Justiça
Kassio Nunes ignora Fux e coloca decisão que devolveu mandato a bolsonarista na pauta da Segunda Turma
O presidente do STF já havia convocado uma sessão extraordinária no plenário virtual, também nesta terça, para julgar o caso
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, colocou na pauta de julgamentos da Segunda Turma nesta terça-feira 7 a decisão dada por ele próprio para restabelecer o mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini (União Brasil-PR). O parlamentar foi cassado em outubro do ano passado pelo Tribunal Superior Eleitoral por divulgar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas nas eleições de 2018.
O movimento de Nunes Marques, que é presidente da Segunda Turma, cria uma situação inusitada no STF. Isso porque o ministro Luiz Fux, presidente do tribunal, já havia convocado uma sessão extraordinária no plenário virtual, também nesta terça, para julgar o caso.
O processo pautado na Segunda Turma é diferente do que está marcado no plenário virtual, mas na prática ambos tratam do mesmo assunto: o restabelecimento ou não da cassação de Francischini. O Estadão apurou que, até segunda ordem, os dois julgamentos seguem previstos para ocorrerem em paralelo.
A Segunda Turma precisa decidir se referenda a decisão monocrática de Nunes Marques, que atendeu a um pedido de Francischini e suspendeu o julgamento do TSE. Um dos principais argumentos usados pelo ministro foi o de que o Tribunal Superior Eleitoral inovou ao considerar as redes sociais como “meio de comunicação”, equiparando as plataformas aos meios tradicionais, como jornais, rádio e televisão, e que o precedente não poderia ter sido usado para uma eleição passada.
No plenário virtual, os ministros vão analisar um pedido urgente do deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD-PR), que entrou no lugar de Francischini na Assembleia Legislativa do Paraná, para o STF restabelecer a cassação. O julgamento terá duração de apenas um dia, com início às 0h da próxima terça e término às 23h59.
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