Justiça
Kassio Nunes suspende cassação de deputado bolsonarista por propagação de fake news
O TSE condenou, em 2021, Fernando Francischini por divulgar desinformação sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu nesta quinta-feira 2 uma decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral que cassou o mandato do deputado estadual bolsonarista Fernando Fracischini (União Brasil-PR).
O aliado de Jair Bolsonaro (PL) foi cassado no ano passado por propagação de fake news sobre as urnas eletrônicas e o sistema eleitoral em 2018.
A Corte também optou pela inelegibilidade de Fracischini por oito anos, contados a partir das últimas eleições – ou seja, até 2026.
O deputado estadual transmitiu uma live pelas redes sociais no dia das eleições em 2018 alegando que os equipamentos não estariam registrando os votos corretamente. Ele foi eleito com 427 mil votos.
No julgamento de Francischini, o TSE indicou a necessidade de aplicar um tratamento semelhante às redes sociais e aos demais meios de comunicação, como emissoras de TV e de rádio e jornais.
Segundo Kassio Nunes, indicado ao STF por Bolsonaro, “é claramente desproporcional e inadequado, com a devida vênia, por uma simples analogia judicial — aliás com eficácia retroativa—equiparar a internet aos demais meios de comunicação”.
O magistrado também mencionou em sua decisão “a preeminência atribuída pela Constituição de 1988
à livre circulação de pensamentos, opiniões e críticas com vistas ao fortalecimento do Estado Democrático de Direito e à pluralização do ambiente eleitoral, cabendo à Justiça Eleitoral intervenção mínima, em primazia à liberdade de expressão”.
No TSE, em outubro de 2021, o relator, Luís Felipe Salomão, defendeu a cassação e a inelegibilidade do “Delegado Francischini” e recebeu o endosso dos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Mauro Campbell e Sérgio Banhos.
O ministro Carlos Horbach abriu divergência e argumentou que não há provas de que os atos do deputado tenham influenciado a eleição.
Em seu voto, Salomão ressaltou que um vídeo promovido por Francischini teve 6 milhões de visualizações. “Me chamou a atenção que eram denúncias absolutamente falsas, manipuladoras. Levou a erro milhões de eleitores.”
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