Justiça
Justiça nega pedido de universitária para participar de aulas sem comprovação de vacina
O magistrado responsável pela análise do pedido entendeu que portaria da Universidade Estadual de Maringá, no Paraná, não obriga estudantes a se vacinarem
Uma estudante do curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá, no Paraná, ingressou com um mandado de segurança para participar das aulas presenciais sem apresentar o comprovante de vacinação contra a Covid-19.
No pedido, a universitária afirmou que a portaria que determinava a apresentação do comprovante para alunos seria um abuso de poder da instituição.
A UEM determinou a obrigatoriedade do comprovante para o retorno às atividades presenciais para todos os estudantes, exceto para aqueles que não puderem ser imunizados por recomendação médica.
A universitária alegou que o governo federal não determinou a obrigatoriedade da vacinação e que a portaria violaria o seu direito de locomoção e educação, resguardados pela Constituição Federal. Argumentou que as vacinas possuem efeitos colaterais e contraindicações, e que existe um “desconhecimento prévio acerca de sua real eficácia”.
Na decisão, o juiz entendeu que a portaria da instituição não obriga a vacinação dos alunos. Além disso, afirmou que os documentos anexados pela estudante para comprovar a ação não tem base científica “pela latente falta de seriedade, de validade, enfim, de veracidade”.
“Não passam eles de meras conjecturas (muitos dos quais sequer se tem a citação do autor), sem nenhum embasamento fático/científico, pelo que, devem ser prontamente desconsiderados por este Juízo, bem assim, por qualquer pessoa que se repute um verdadeiro profissional da ciência jurídica”, cita trecho da decisão.
A universitária ainda pode recorrer da decisão interpondo recurso nos tribunais superiores.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.