Justiça mantém depoimento oral de Bolsonaro em processo contra ex-diretor da PRF

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) terá de depor de forma oral, e não por escrito, no processo administrativo que apura improbidade do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques. A decisão, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, negou um recurso da Advocacia-Geral da União.

O juiz Eduardo Kahler Ribeiro, da 4ª Vara Federal de Santa Catarina, mandou Bolsonaro prestar depoimento de forma oral no mês passado, sob alegação de que o depoimento por escrito poderia prejudicar o direito à defesa e ao contraditório.

A AGU, contudo, tentava reverter a decisão. O braço jurídico do governo federal argumentou que os depoimentos de testemunhas poderiam ser feitos por escrito para agilizar o processo e minimizar complicações, especialmente em casos que envolvem figuras públicas de alta relevância, como o do ex-presidente.

A desembargadora Ana Cristina Ferro Blasi, relatora do caso no TRF-4, negou o pedido. Ela alegou que, por Bolsonaro não exercer mais o cargo de Presidente da República, a prerrogativa de depoimento por escrito não se aplicava.

O órgão também entrou com uma ação para impedir a oitiva de Antônio Fernando Oliveira, atual diretor-geral da PRF, argumentando que seu depoimento não contribuiria para esclarecer os fatos e que os pontos abordados não tinham relevância direta com o processo. Oliveira e Anderson Torres, ex-chefe de Silvinei, foram dispensados de depor pela magistrada.

Silvinei Vasques é investigado pela Corregedoria-Geral da União por sua atuação na corporação durante as eleições de 2022, quando fez declarações públicas em apoio a Bolsonaro, pedindo votos ao então candidato à reeleição. O caso pode cassar sua aposentadoria como policial rodoviário federal.

Ele também é investigado pelo Supremo Tribunal Federal por suposta interferência da PRF no segundo turno das eleições presidenciais no caso das blitz em rodovias do Nordeste. O objetivo, segundo as investigações, era obstruir o trânsito de eleitores aos locais de votação, o que poderia beneficiar Bolsonaro.

O ex-diretor da PRF chegou a ser preso em agosto do ano passado por esse caso. Atualmente, Silvinei cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica. Ele ainda teve o passaporte cancelado e está proibido de usar redes sociais, além de manter contato com outros investigados neste processo.