Justiça manda prefeitura de São Paulo retomar serviço de aborto legal em hospital

O juiz Adler Batista Oliveira Nobre, da 9ª Vara de Fazenda Pública, determinou que a prefeitura de São Paulo retome os atendimentos para aborto nos casos previstos em lei no Hospital Municipal e Maternidade da Vila Nova Cachoeirinha, na zona norte da capital paulista.

A realização do procedimento foi suspensa pela gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) em dezembro passado.

A decisão do magistrado, assinada nesta quarta-feira 17, atende a uma ação popular apresentada pelos mandatos da deputada federal Luciene Cavalcante, do deputado estadual paulista Carlos Giannazi e do vereador paulistano Celso Giannazi, todos do PSOL.

Os parlamentares afirmaram na representação que não houve “qualquer formalização do ato administrativo e motivação da suspensão do serviço de aborto legal” no hospital, “constatando a ausência de um dos elementos do ato, isto é, a motivação, tornando-o inválido”.

No despacho, Nobre mandou a unidade de saúde realizar uma “busca ativa para que todas as pacientes que tiveram o procedimento cancelado sejam atendidas com brevidade” no prazo de 10 dias. O descumprimento, diz o documento, será punido com multa diária de 50 mil reais. 

Ao anunciar a suspensão do serviço, a gestão Nunes alegou que a medida seria temporária e serviria para dar lugar a cirurgias eletivas relacionadas à saúde da mulher. A prefeitura, porém, não informou quando planejava retomar a realização do aborto legal.

Na quinta-feira 11, o Ministério Público Federal pediu esclarecimentos sobre a interrupção do procedimento no hospital. Atualmente, a legislação brasileira autoriza o aborto em casos de gravidez por estupro, anencefalia do feto ou risco à vida da gestante.