Justiça decreta aposentadoria compulsória de juíza que se recusou a voltar ao trabalho presencial e atacou o STF

A Justiça de Minas Gerais decretou a aposentadoria compulsória, a partir desta quinta-feira 25, da juíza Ludmila Lins Grilo, titular da Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Unaí. 

A magistrada, já afastada do cargo desde fevereiro, responde por dois processos administrativos disciplinares perante o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relacionados com publicações políticas da juíza nas redes sociais e a recusa de retornar ao trabalho presidencial na vara onde estava alocada. 

A decisão, publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira, aponta que a pena foi imposta baseada na conduta “manifestamente negligente no cumprimento de seus deveres; proceda de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro da função; ou apresente comportamento funcional incompatível com o bom desempenho das atividades do Poder Judiciário”.

Com a decretação da aposentadoria compulsória, a magistrada terá direito aos recebimentos proporcionais ao tempo de serviço. 

Entre as postagens da juíza nas redes sociais que ensejou a abertura do procedimento administrativo estão críticas de Ludmila Lins Grilo a ministros do Supremo Tribunal Federal e a uma decisão da Justiça Eleitoral. Há também a divulgação de um canal do blogueiro Allan dos Santos, que teve as redes sociais bloqueadas após a prisão decretada pela Corte. O canal divulgado, portanto, era mantido ilegalmente. 

Em uma de suas manifestações, escreveu que “ato autoritário é juiz abrir inquérito e figurar como vítima, investigador e julgador ao mesmo tempo”, fazendo referência ao inquérito das fake news, em andamento no STF.

Na ocasião, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que as publicações em redes sociais eram “incompatíveis” com a posição de juíza e que Grilo “não cumpria seus deveres básicos” e agia com “total desleixo” ao não trabalhar presencialmente.

A defesa da magistrada alegou que Grilo não trabalhava presencialmente devido a ameaças de morte, que teriam, segundo os advogados, sido confirmadas pelo Gabinete de Segurança Institucional do órgão. 

Além dela, outros 19 juízes e desembargadores são alvos de procedimentos no CNJ por manifestações políticas. Desses, 11 tiveram as redes sociais bloqueadas, incluindo Grilo.