Justiça condena Record por pressionar farmácia a reduzir o preço da cloroquina

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a TV Record a pagar 30 mil reais de indenização a uma farmácia de manipulação alvo de uma reportagem do programa Cidade Alerta.

Procurada por uma consumidora que alegava aumento abusivo do preço da hidroxicloroquina, a equipe de reportagem do quadro de Celso Russomanno foi até o local. A gravação foi ao ar em abril.

Uma funcionária foi pressionada a apresenta a nota fiscal do produto adquirido e coagida a reduzir o valor do medicamento a consumidora, diante da ameaça de denúncia ao Procon. 

“Em frente às câmaras, [a funcionária] não viu outra alternativa senão reduzir o valor do medicamento ao consumidor”, afirmou o desembargador relator do caso, José Carlos Ferreira Alves.

Na ação, a farmácia alega que a reportagem lhe causou a atribuição, em rede nacional, de “meter a mão no bolso” do consumidor.

O magistrado entendeu que a farmácia não agiu com qualquer irregularidade, não configurando o abuso apontado pela reportagem. O principal insumo do remédio, o sulfato de hidroxicloroquina teve comprovadamente um aumento de 421%.

“Não há dúvida de que a imagem da empresa autora foi indevidamente exposta e vinculada à suposta prática de abuso de preço ao consumidor”, entendeu o desembargador na decisão ao concluir que a reportagem extrapolou os limites legais. 

A Record havia sido absolvida em primeira instância. O juiz havia concordado com a tese de defesa da emissora que afirmava não ter ocorrido abuso ou truculência por parte da equipe de reportagem. A emissora ainda pode recorrer desta segunda decisão.