Justiça absolve delegado da PF que pediu busca e apreensão contra Aras e Paulo Guedes

O delegado da Polícia Federal Bruno Calandrini foi absolvido, em duas instâncias da Justiça Federal, das acusações de abuso de autoridade em razão de pedidos de busca e apreensão contra o ex-procurador-geral da República Augusto Aras e o ex-ministro da Economia Paulo Guedes.

Calandrini solicitou as diligências ao Supremo Tribunal Federal em maio de 2022. As buscas solicitadas tinham como pano de fundo um diálogo no qual um advogado pedia que Aras intercedesse para suspender um depoimento de Guedes à PF em uma investigação sobre desvios no fundo de pensão dos Correios, o Postalis. À época, o pedido foi negado e arquivado pelo ministro Luís Roberto Barroso.

O Ministério Público Federal, então, denunciou o delegado à Justiça sob alegação de que ele investigou a dupla sem autorização do STF, “procedendo à obtenção de prova por meio manifestamente ilícito, visando a satisfação de interesse pessoal”. O delegado virou réu no caso em janeiro do ano passado.

Em julho de 2025, porém, a Justiça Federal concluiu que a atuação de Calandrini foi submetida à supervisão de seus superiores e do STF, não configurando ilegalidade. O juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal de Brasília, também considerou que não houve investigação própria, apenas uma representação ao Supremo porque autoridades com foro por prerrogativa no tribunal haviam sido mencionadas em depoimentos de testemunhas.

“Pelo que se apurou nos autos, toda a atuação do réu foi objeto de supervisão por seu superior hierárquico, chefe da Coordenação de Inquéritos Especiais, e pelo próprio STF, com prévia submissão de medidas requeridas ao relator”, apontou a sentença.

O MPF recorreu, mas a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve a absolvição. O colegiado entendeu que as medidas solicitadas foram respaldadas por ao menos quatro dos seus superiores hierárquicos. Os atos dele, pontuaram os magistrados, também não demonstraram interesse pessoal do delegado no caso, uma das exigências para se configurar abuso de autoridade.

A absolvição também foi defendida pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região, órgão de segunda instância do Ministério Público Federal, que não viu ilicitudes na atuação do delegado.

Bruno Calandrini está na PF desde 2007. Ele ficou conhecido por conduzir as investigações contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro, no caso do escândalo dos pastores. Foi no bojo dessa apuração, inclusive, que o delegado pediu ao STF a prisão de colegas da corporação pela suposta tentativa de interferir no inquérito em favor de Ribeiro.