Justiça

Juiz determina retomada urgente de programa extinto por Bolsonaro que distribuia água a 1,6 mi no Nordeste

A decisão prevê também o pagamento de 2 milhões de reais em indenização, a serem convertidos na construção de cisternas

Reprodução/Agência Brasil
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O juiz Raimundo Alves de Campos Júnior, da Justiça Federal de Alagoas, determinou que o governo Lula (PT) retome, em caráter urgente, as ações da Operação Carro-Pipa, responsável por levar água potável às famílias do interior do Nordeste. Os recursos destinados ao programa criado há vinte anos foram cortados durante a gestão Bolsonaro.

Foram mais de 1,6 milhão de pessoas prejudicadas com a suspensão do abastecimento, no início de novembro de 2022. A operação era mantida com recursos do Exército e do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, que alegaram falta de verbas para dar continuidade às ações.

A decisão, assinada na última terça-feira, acontece em resposta à ação civil pública apresentada pela Defensoria Pública da União. No pedido inicial, o órgão solicitava o pagamento de 10 milhões de reais em indenização por danos morais.

O juiz federal, contudo, se manifestou pelo valor de 2 milhões – a ser aplicado na construção de cisternas para moradores do semiárido.

Para o magistrado, seria um “paradoxo” assistir pessoas morrerem de sede “no planeta água”. Ele também criticou a falta de verba para a operação de fornecimento de água e pontuou que “a privação coletiva do acesso à água potável causa imensurável repugnância e indignação na comunidade atingida”.

No documento, o juiz também exige que a União adote “todas as medidas administrativas e orçamentárias necessárias a viabilizar a descentralização de recursos federais suficientes para o enfrentamento da estiagem e seca na região do Semiárido, mediante o fornecimento ininterrupto de água potável”.

Além disso, também deve enviar proposta orçamentária ao Congresso com “valores suficientes para a garantia plena da execução” da operação até o final do ano.

A gestão Bolsonaro até anunciou a retomada do abastecimento duas semanas após a suspensão por meio de crédito extraordinário de 21,4 milhões de reais, por conta da crise hídrica em cidades do Nordeste. No final do governo, porém, inúmeros municípios ainda agurdavam a regularização dos serviços.

À época, parlamentares do PT e Psol chegaram a ingressar com ações no Tribunal de Contas da União e na Procuradoria-Geral da República para investigar as causas da interrupção no fornecimento de água.

Em julho deste ano, a DPU voltou a alertar a Justiça Federal sobre uma possível paralisação na operação por falta de verbas.

De acordo com o órgão, haveria verba apenas para manter a operação até agosto – para continuar com as ações, seria necessário um novo aporte no orçamento de cerca de 267,5 milhões.

Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto ainda não se manifestou. O espaço segue aberto.

Em nota, o Ministério do Desenvolvimento Regional disse ter se empenhado “em realizar diversas interações formais junto aos órgãos competentes” para garantir a continuidade das ações da Operação Carro-Pipa até dezembro de 2023.

Defensor público federal, Diego Alves destacou a importância da decisão para assegurar o direito à dignidade humana. “É uma sentença muito revelante. O juiz reconhece que não é aceitável a omissão do Poder Público diante de uma questão tão séria, que impacta diretamente a vida de pessoas vulneráveis do Nordeste”, pontua.

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