Juiz de Brasília concede a Palocci acesso aos diálogos da ‘Vaza Jato’

O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, determinou o acesso da defesa do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci aos diálogos obtidos durante a Operação Spoofing, que apurou a ação de hackers contra celulares de autoridades da República e de integrantes da Operação Lava Jato.

A informação foi antecipada pelo site Conjur e confirmada por CartaCapital com fontes da Justiça Federal. O processo corre em segredo de justiça.

O despacho ocorre no âmbito do inquérito aberto pela Polícia Federal para investigar os mandantes da ação, no qual Palocci era um dos alvos. De acordo com documentos sigilosos revelados por CartaCapital em 2021, a PF trabalhava com a tese de que a invasão foi ordenada pelo ex-ministro petista, que teria oferecido 300 mil reais em troca do acesso a informações que o favorecessem em processos.

Essa linha de investigação, contudo, não prosperou: as testemunhas ouvidas pela investigação não conseguiram comprovar o envolvimento de Palocci com a ação e, em maio de 2022, a PF e o Ministério Público Federal concluíram que os hackers não foram pagos nem receberam ordem de terceiros e pediram o arquivamento do caso.

Como se sabe, não existem diálogos diretos entre o ex-ministro e procuradores da operação, mas seu nome foi citado várias vezes nas mensagens reveladas pelo Intercept Brasil na série de reportagens da chamada “Vaza Jato“. As conversas revelaram, por exemplo, que os integrantes da força-tarefa agiram para forçar Palocci a firmar um acordo de delação premiada.

As mensagens mostram que os procuradores tentaram mantê-lo na prisão, adiantar denúncias e apelações e forçá-lo a substituir seu defensor, José Roberto Batochio — crítico ao mecanismo —, por um advogado favorável à medida. Além disso, os diálogos ainda apontam que a pressão teria o objetivo de, conforme escreveu a procuradora Laura Tessler, “detonar um pouquinho mais a imagem do 9“, em uma referência preconceituosa ao presidente Lula (PT).

No fim das contas, Palocci firmou um acordo de delação premiada em abril de 2018. A uma semana das eleições presidenciais daquele ano, o então juiz Sergio Moro decidiu levantar o sigilo da delação, o que foi criticado até por membros da Lava Jato, como CartaCapital noticiou.

Atualmente, a colaboração vem sendo questionada na Justiça. O juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, chegou a agendar audiência com Palocci na última sexta-feira 19. De acordo com o despacho, a oitiva visava “evitar dano irreparável” e teria como justificativa “o que foi noticiado pelo diligente advogado em relação a eventuais abusos e prática de tortura contra Antonio Palocci Filho”.

O depoimento, porém, foi cancelado por ordem do desembargador Loraci Flores Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, para quem os advogados do ex-ministro deveria buscar o TRF-4 para discutir o acordo de delação. “É dizer, uma vez homologado o acordo por este Tribunal Regional Federal, o juízo de origem não detém competência para a prática de qualquer ato que respeite à homologação ou eventual rescisão do pacto”, escreveu.