TRF-4 impede depoimento de Palocci ao juiz da Lava Jato sobre revisão de delação

O desembargador Loraci Flores Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, reverteu nesta quinta-feira 18 uma decisão do juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Eduardo Appio, e impediu a realização do depoimento que seria prestado nesta sexta 19 pelo ex-ministro Antonio Palocci sobre seu acordo de delação premiada, firmado com a Polícia Federal em abril de 2018 no âmbito da Lava Jato.

A audiência ocorreria, segundo o despacho de Appio, para “evitar dano irreparável”. A peça também se apoiava “no que foi noticiado pelo diligente advogado em relação a eventuais abusos e prática de tortura contra Antonio Palocci Filho”.

O ex-ministro poderia, inclusive, colocar em xeque a “espontaneidade” da colaboração com as autoridades.

À Polícia Federal, a defesa de Palocci se disse na semana passada disposta a “prestar esclarecimentos sobre o contexto de sua prisão preventiva pela Lava Jato, além do contexto no qual optou por realizar seu procedimento de colaboração premiada”.

Segundo Flores Lima, porém, a defesa deveria procurar o TRF-4, não a 13ª Vara, caso tenha interesse de discutir a delação.

“É dizer, uma vez homologado o acordo por este Tribunal Regional Federal, o juízo de origem não detém competência para a prática de qualquer ato que respeite à homologação ou eventual rescisão do pacto”, diz a decisão do desembargador.

O ex-juiz Sergio Moro, então titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu em 1º de outubro de 2018, a seis dias do primeiro turno das eleições presidenciais, tornar público um dos anexos do acordo de delação premiada firmado entre Palocci e a PF. Após a vitória de Jair Bolsonaro, Moro se tornou ministro da Justiça e da Segurança Pública, cargo que ocupou até abril de 2020.

Questionamentos sobre a delação de Palocci, porém, não se limitam ao ano eleitoral. Em março de 2021, a defesa de Lula continuava em sua tentativa de recuperar os direitos políticos do então ex-presidente. No início daquele mês, os advogados protocolaram no Supremo Tribunal Federal uma leva de mensagens trocadas por procuradores da Lava Jato que reforçavam, na avaliação da defesa, as acusações de uso político das delações.

Os diálogos foram obtidos pela Operação Spoofing, que apurou a ação de hackers contra celulares de autoridades da República. No documento, os advogados do petista argumentavam que a Lava Jato formulava denúncias com a intenção de constranger os acusados a aceitar acordos de colaboração, “em clara prática de overcharging, uma das táticas de lawfare.”

Um dos exemplos anexados pela defesa era uma mensagem enviada por uma procuradora da força-tarefa de Curitiba no grupo dos membros da operação no aplicativo Telegram. Ela anunciou que elaboraria uma nova denúncia contra Palocci porque “talvez isso o anime um pouco mais…”, o que a defesa apontou como “forçação de uma delação premiada”.

Ainda assim, argumentou a defesa na peça enviada ao STF, os procuradores sabiam que as acusações de Palocci “não tinham qualquer materialidade em relação ao Reclamante [Lula]. A despeito disso, não hesitaram em utilizar tais narrativas e a divulgá-las para ‘DETONAR UM POUQUINHO MAIS A IMAGEM DO 9’ — em clara referência preconceituosa ao Reclamante.”