Juiz condena Delgatti por calúnia contra procurador da Lava Jato

O juiz Osias Alves Penha, da 1ª Vara Federal de Araraquara (SP), condenou o hacker Walter Delgatti a 13 meses e dez dias de detenção por calúnia contra um procurador da extinta força-tarefa de Curitiba da Lava Jato.

Em agosto, Delgatti já havia sido condenado a 20 anos e um mês de prisão, além de 736 dias-multa, no âmbito da Operação Spoofing. A decisão atingiu outros seis investigados pela invasão de celulares de autoridades, a exemplo de procuradores da Lava Jato.

A ação dos hackers deu origem à série de reportagens conhecida como Vaza Jato. As matérias decorrentes dos diálogos expuseram a proximidade extraoficial entre integrantes do Ministério Público Federal envolvidos na operação, liderados por Deltan Dallagnol, e magistrados responsáveis por julgar os processos, especialmente Sergio Moro.

Em entrevista à revista Veja em 2019, Delgatti afirmou que teria em sua posse um áudio do procurador Januário Paludo “aceitando dinheiro do Renato Duque”, em referência a um ex-diretor da Petrobras. A acusação implícita era de corrupção passiva. O MPF não encontrou indícios de infração disciplinar.

A defesa de Delgatti sustentou não ter havido a intenção de ofender o procurador, uma vez que o hacker acreditava que o áudio demonstraria a corrupção passiva. A tese, porém, foi contestada por Alves Penha.

“O delito de calúnia, na modalidade imputar, não exige que o dolo do agente seja direto, configurando-se o crime na hipótese em que o autor do fato, ainda que não desejando diretamente o resultado, assume conscientemente o risco de produzi-lo”, escreveu o juiz.