Um conjunto de defensores públicos integrantes do Grupo de Trabalho (GT) de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União (DPU) publicou, nesta terça-feira 6, uma nota de repúdio contra a ação do colega Jovino Bento Junior, que processou o Magazine Luiza, cujo processo seletivo para trainee aceitará apenas pessoas negras em 2020. Jovino alega discriminação racial no processo.
Na argumentação, o defensor utilizou o Estatuto da Igualdade Racial para apontar “discriminação” por parte da empresa. Como exemplo, citou uma crítica do atual presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo – famoso por atacar constantemente movimentos negros brasileiros.
O GT, no entanto, informou que “atuará no âmbito do referido processo coletivo, ao lado dos movimentos sociais protetivos dos direitos da população negra, buscando o indeferimento da petição inicial ou a improcedência dos pedidos nela formulados”.
Na visão do grupo, a ação do defensor e as reações contrárias ao programa de trainee do Magazine Luiza são reflexos da baixa difusão de ações afirmativas em empresas. Segundo o GT, “polêmicas” do gênero foram comuns quando as cotas estavam sendo discutidas para instituições de ensino.
Nota do GTPE/DPU. Nenhum oportunista racista vai abalar nosso compromisso com a população negra desse país. pic.twitter.com/SzYRUpNUit
— Rita Cristina (@RitaCristinaOli) October 6, 2020
“A polêmica gerada em torno dessa ação afirmativa reside apenas no fato de poucas empresas hoje adotarem postura semelhante a louvável ação afirmativa acima referida, valendo lembrar que polêmicas igualmente foram eradas pelas primeiras ações coletivas sobre o tema de cotas étnicas e ações afirmativas que hoje são legal e constitucionalmente consolidadas no Brasil”, escreveram. Leia a nota na íntegra.
Reação
Em nota, a assessoria de imprensa da Defensoria Pública da União reconheceu que há divergência por parte de outros defensores quanto à ação apresentada por Jovino. “É comum que membros da instituição atuem em um mesmo processo judicial em polos diversos e contrapostos e, por isso, é fundamental o respeito à pluralidade de pensamentos e à diferença de opiniões.”, escreveu a assessoria.
“Como instituição constitucionalmente encarregada de promover o acesso à justiça e a promoção dos direitos humanos de dezenas de milhões de pessoas, a DPU apoia e incentiva medidas do poder público e da iniciativa privada que proporcionem redução de carências e de vulnerabilidade. Com o mesmo objetivo, a Instituição defende, de forma intransigente, a independência funcional de seus membros, prerrogativa voltada à boa atuação do membro em favor do assistido da instituição.”, diz a nota.
A reação de juristas e acadêmicos já tinha sido negativa nas redes sociais.
“Penso que a reação contrária veio de dois fatores: racismo e falta de entendimento do que significa ação afirmativa. Primeiro, incomodar-se com negros em posição de poder e não se preocupar com a exclusão de negros destes processos historicamente é uma manifestação de racismo. No meio jurídico, espanta que muitos desconhecem que ação afirmativa – medida protetiva para negros(as) feita de forma proporcional e temporária – não é racismo, por lei”, disse a CartaCapital o professor de direito da FGV-SP Thiago Amparo.
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