Governo de São Paulo defende no STF rejeição de obrigatoriedade de câmeras corporais da PM

O governo de São Paulo defendeu nesta segunda-feira 25 no Supremo Tribunal Federal a rejeição da obrigatoriedade do uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais militares.

No documento, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) justifica que a implementação dos equipamentos já está acontecendo e afirma que não é possível a “simples transferência de câmeras” por questões técnicas e logísticas.

A resposta do governo é após uma ação da Defensoria Pública de São Paulo. O órgão questionou uma decisão do Supremo que suspendeu a utilização dos equipamentos e pede o uso de câmeras nas fardas da Polícia Militar.

Aí então o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, deu um prazo de 10 dias para que o governo estadual apresentasse informações sobre o assunto.

“São necessários estudos técnicos, análise e avaliação do gestor sobre a viabilidade de remanejamento dos equipamentos”, disse o governo de São Paulo.

“A infraestrutura para o funcionamento das câmeras envolve vários aspectos, desde móveis, computadores, rede elétrica, link de dados dedicado especificamente para o download e upload de imagens, além da logística de fixação das COPs no colete”, completou.

O uso desses equipamentos em uniformes policiais começou a ser adotado em São Paulo em 2020, por meio de um programa conhecido como Olho Vivo.

Ao contrário do que diz o governador, estudos sobre o tema já mostraram que a ferramenta contribui para a diminuição da letalidade nas ações policiais.

No primeiro ano à frente do governo, Tarcísio já reduziu em 98 milhões de reais o orçamento para a Segurança Pública. O governador paulista retirou 15 milhões do orçamento para o programa Olho Vivo em 2023.