Barroso mantém decisão que desobriga o uso de câmeras pela PM de São Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, defendeu o uso de câmeras em operações policiais em São Paulo, mas negou derrubar uma decisão que desobriga a adoção dos equipamentos. 

A determinação de Barroso, assinada em 30 de dezembro, foi expedida no âmbito de um pedido da Defensoria Pública paulista para cassar a ordem do Tribunal de Justiça de São Paulo que suspendia a implementação obrigatória dos dispositivos.

O TJ-SP considerou que os custos de instalação das câmeras interferiria no orçamento e nas políticas públicas do estado. 

Na ação apresentada ao STF, a Defensoria argumentou que o uso das câmeras busca diminuir eventuais abusos nas ações policiais. Ao analisar o pedido, Barroso apontou que o tema tem “indiscutível relevância”.

“De um lado, o uso desses equipamentos aumenta a transparência nas operações, coibindo abusos por parte da força policial e reduzindo o número de mortes nas regiões em confronto. De outro, serve de proteção aos próprios policiais, caso haja questionamento sobre o uso da força.”

O ministro também relembrou que o próprio STF já determinou ao estado do Rio de Janeiro a instalação de GPS e câmeras corporais nas fardas dos policiais militares.

Embora reconheça a importância do dispositivo de vigilância, no caso de São Paulo, o ministro salientou que, em razão dos impactos, é preciso aguardar a discussão nas instâncias judiciais próprias, inclusive com tentativa de conciliação. Por isso, segundo ele, seria incabível a análise por meio de uma Suspensão de Liminar, que tem caráter excepcional.

“Não se afigura adequado nesse momento uma intervenção pela via excepcional desta Presidência, na medida em que as vias ordinárias ainda não foram esgotadas”, escreveu. “Releva mencionar também a existência de negociação para uma solução conciliatória. Em suma: na visão desta Presidência, a utilização de câmeras é muito importante e deve ser incentivada. Porém, não se justifica a intervenção de urgência e excepcional de uma suspensão de liminar.”

O tema ainda está em discussão por via recursal no TJ-SP.

Governador é contrário à ampliação do uso de câmeras

Em entrevista concedida nesta terça-feira 2 à TV Globo, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), questionou a efetividade das câmeras corporais utilizadas por policiais. 

O bolsonarista indicou que deve priorizar o aumento do efetivo policial, em detrimento do investimento em câmeras.

O uso desses equipamentos em uniformes policiais começou a ser adotado em São Paulo em 2020, por meio de um programa conhecido como Olho Vivo. Ao contrário do que diz o governador, estudos sobre o tema já mostraram que a ferramenta contribui para a diminuição da letalidade nas ações policiais.

No primeiro ano à frente do governo, Tarcísio já reduziu em 98 milhões de reais o orçamento para a Segurança Pública. O governador paulista retirou 15 milhões do orçamento para o programa Olho Vivo em 2023.