Fachin diz que STF precisa preservar a integridade diante do caso Vorcaro

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, afirmou nesta quarta-feira 2 que a Corte deverá adotar medidas diante dos novos elementos sobre relações do banqueiro Daniel Vorcaro com ministros. Sem citar nominalmente Alexandre de Moraes ou André Mendonça, Fachin disse que os indícios exigem uma resposta institucional e que anunciará, nos próximos dias, as providências a serem tomadas.

A declaração ocorreu durante a XVII Jornada Ítalo-Hispano-Brasileira de Direito Constitucional, realizada nesta quarta. Fachin falou sobre o episódio após a divulgação de mensagens e áudios extraídos do celular de Vorcaro que apontam para encontros e tentativas de interlocução do banqueiro com integrantes do STF.

O caso ganhou força após a divulgação de mensagens que mostram a proximidade de Vorcaro com o ministro Alexandre de Moraes. Os registros incluem conversas sobre encontros e assuntos relacionados ao Banco Master e ao escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. Também há mensagens nas quais Vorcaro questiona pessoas próximas sobre os riscos de uma eventual operação policial contra ele, inclusive dois dias antes de sua prisão.

Nesta quarta, Fachin afirmou que a situação exige cuidado para evitar que o episódio provoque danos à imagem e à autoridade da Corte. “Em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição.”

A manifestação ocorre também depois de Mendonça ter confirmado, em nota, que recebeu Vorcaro uma vez, em março de 2025, em São Paulo. O ministro afirmou que apenas ouviu o empresário e que o assunto tratado foi a STP 976, processo relacionado a créditos de precatórios de interesse do Banco Master.

A versão contrasta com mensagens divulgadas nesta quarta-feira. Em uma delas, o advogado Ciro Rocha Soares afirmou a Vorcaro que Mendonça já conhecia “a situação do Banco Central toda” e que ele próprio havia conversado com o ministro sobre o tema. O material também registra a articulação de Ciro e do deputado Cezinha de Madureira (PL-SP) para aproximar Vorcaro de Mendonça e confirma a realização do encontro de 14 de março de 2025.  

Fachin, por sua vez, ressaltou que o cargo ocupado por um ministro do Supremo não representa uma autorização para agir fora dos limites institucionais: “A elevada autoridade do cargo não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao Supremo Tribunal Federal.”

Decisão deve sair nos próximos dias

Fachin não antecipou quais medidas pretende adotar. O presidente do STF afirmou que ainda será necessário concluir a análise dos fatos e seguir os procedimentos internos antes de anunciar qualquer providência.

“Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessárias”, concluiu.

A declaração indica que Fachin pretende avaliar em conjunto os diferentes elementos que chegaram à Corte antes de decidir como encaminhar o caso. Entre as questões está o pedido de Mendonça para que os novos elementos da investigação sejam examinados pelo plenário do STF.

Há uma sessão plenária do Supremo prevista para esta quarta-feira 2, porém, ela não tratará do caso.