Justiça
Investigação contra Moraes no Caso Master depende de autorização do STF
A correlação de forças na Corte ditará o ritmo e o desfecho de um caso potencialmente explosivo
O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça considera defender a inclusão do colega Alexandre de Moraes como investigado no escândalo do Banco Master, de Daniel Vorcaro. Neste caso, caberia à própria Corte autorizar o início da apuração.
A Polícia Federal identificou mais conversas entre Moraes e Vorcaro. Em uma delas, de 30 de outubro de 2025, o banqueiro teria solicitado o auxílio do ministro para evitar “sacanagem” do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet:
“É importante reforçar com Andrei e Paulo pra nao deixar ninguem de baixo fazer uma sacanagem que ai vai tudo pro saco. Estou disponivel pra tratar e explicar qq coisa, so nao pode ter sacanagem. Vou te mandar os nomes que tem ido ao Bacen alegando que farao algo em breve”
Segundo a Constituição Federal, compete ao STF processar e julgar por crimes comuns o presidente e o vice-presidente da República, os integrantes do Congresso Nacional, seus próprios ministros e o procurador-geral da República.
No caso de crimes de responsabilidade, por outro lado, a atribuição para julgar magistrados do Supremo recairia sobre o Senado. A princípio, não seria este o enquadramento de uma eventual investigação contra Moraes no Caso Master.
Em despacho assinado nesta terça-feira 1º, Mendonça afirma que uma análise preliminar de novas informações apresentadas pela PF abrem a possibilidade de deflagrar uma “modalidade procedimental própria”, ante a necessidade de observar a regra prevista no artigo 5º do regimento interno do STF, a estabelecer que cabe ao plenário processar e julgar originariamente, entre outros, os ministros da Corte.
Marcelo Válio, advogado especialista em Direito Constitucional com pós-doutorado pela Universidade de Messina, na Itália, explicou a CartaCapital que o STF seria investigador e julgador de um eventual inquérito contra Moraes — uma vez que não há instância acima — e teria a PGR como titular de uma possível ação penal.
A definição da relatoria do inquérito ocorreria por sorteio, após o plenário aprovar a abertura da investigação. Moraes, por óbvio, não participaria do julgamento.
Se houver aval da Corte à investigação, esta resultará no arquivamento ou no oferecimento de denúncia pela PGR, a qual deflagraria um processo que terminaria com a absolvição ou a condenação do ministro. “O desfecho dependerá do equilíbrio de votos na Corte e da atuação da PGR”, concluiu Válio.
Por ora, Mendonça aguarda a manifestação de Paulo Gonet sobre as descobertas contra Moraes. O chefe do MPF tem cinco dias a partir desta terça-feira para se pronunciar.
Independentemente do teor da resposta da PGR, afirmou Mendonça em sua decisão, o
“caminho inevitável” dos autos será o plenário. Ele escreveu também que a deliberação deverá ser “pública e transparente”, em sessão presencial a ser agendada pelo presidente Edson Fachin.
A correlação de forças em um tribunal que se unificara a partir de 2019 para resistir às ameaças golpistas de Jair Bolsonaro (PL) será, a rigor, o fator determinante para o futuro de Alexandre de Moraes.
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