Estado não hesitará em usar ‘poder de polícia’ para barrar fake news, diz Lewandowski

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, disse que o Estado brasileiro não hesitará “em usar poder de polícia” para barrar a disseminação de fake news nas eleições municipais deste ano. As declarações foram dadas nesta terça-feira 12, durante evento no Tribunal Superior Eleitoral.

Na ocasião, Lewandowski assinou o termo de cooperação da pasta com o TSE. Trata-se de uma parceria firmada no âmbito do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia, órgão criado para monitorar notícias falsas, discursos de ódio e punir seus criadores durante as eleições.

“Muito embora esse Centro tenha esse aspecto primordial de vocação pedagógica e educativa, existe também um componente repressivo para evitarmos e reprimirmos as condutas abusivas, sobretudo os discursos de ódio, a desinformação, a divulgação de fake news”, afirmou o ministro.

O titular da Justiça e Segurança Pública ponderou, contudo, que o órgão não tem caráter de “censor” e tem o objetivo de “proteger a democracia”.

“A presença do Ministério neste ato, assinando esse acordo, significa o cumprimento do dispositivo da Constituição que diz que os Poderes são independentes, mas harmônicos entre si”, acrescentou o ministro.

Além do Ministério da Justiça, foram convidados a participar do Centro a Procuradoria-Geral da República, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).

As plataformas também serão convidadas a colaborar, na segunda fase da iniciativa. Os integrantes vão trocar informações para agilizar a remoção dos conteúdos vedados e aprimorar a atuação preventiva.

Em destaque, o grupo deve agir diretamente nos ataques contra a Justiça Eleitoral, o sistema eletrônico de votação e o processo eleitoral, assim como aprimorar a implementação de ações preventivas e corretivas.

Também está previsto que o órgão irá realizar cursos, seminários e estudos para a promoção de educação em cidadania, democracia, Justiça Eleitoral, direitos digitais e combate a desinformação eleitoral.