Justiça

Entidades vão à Justiça contra o Carrefour e pedem indenização por novos casos de racismo

A ação foi apresentada pela Educafro e o Centro Santos Dias de Direitos Humanos; as ONGs cobram a adoção de medidas internas e o pagamento de R$ 115 mi em indenização

Pichação em Carrefour após protestos pela morte de João Alberto (Foto: Guilherme BITTAR / AFP)
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Entidades antirracistas que fecharam um acordo com a Carrefour após a morte de João Alberto Silveira no mercado em Porto Alegre, em 2021, voltaram a ingressar na Justiça de São Paulo contra a empresa por novos casos de racismo.

A ação civil pública foi apresentada nesta terça-feira 11 pela Educafro e o Centro Santos Dias de Direitos Humanos.

No documento, ao qual CartaCapital teve acesso, as entidades pedem à Justiça de SP uma indenização por danos morais coletivos no valor de 115 milhões de reais e citam casos recentes de discriminação racial contra consumidores em todo o País.

Na última quinta-feira, por exemplo, o artista negro Vinícius de Paula disse ter sido impedido de ser atendido em uma unidade do Carrefour Alphaville, na capital paulista.

Dias depois, em Curitiba (PR), uma professora negra tirou a roupa dentro do supermercado em protesto à perseguição de seguranças. O episódio chegou a ser mencionado durante a reunião do presidente Lula (PT) com ministros em alusão aos cem dias de governo. “A gente não vai admitir racismo”, resumiu o petista.

As organizações exigem ainda a implementação de medidas educativas na empresa, como a inclusão de afrodescendentes no Conselho de Administração e a criação de comitês integrados por pessoas negras para tratar de temas relacionados à diversidade.

Os advogados das ONGs argumentam que o Carrefour não cumpriu as medidas estabelecidas no acordo firmado no caso João Alberto Freitas, morto por seguranças da unidade em Porto Alegre. O episódio aconteceu em novembro de 2020. À época, o mercado aceitou negociar o pagamento de 110 milhões de reais destinados a um fundo de políticas antirracistas.

“Os graves atos de humilhação e discriminação, de cunho racista, perpetrados reiteradamente pela empresa ré, menos de três anos depois do assassinato sob tortura do cidadão negro João Alberto Freitas por agentes da empresa ré, não vitimaram apenas os cidadãos e consumidores negros. A população brasileira como um todo foi igualmente afetada por referidos atos de racismo em violação a direitos humanos fundamentais”, diz trecho da ação.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o Carrefour afirmou, em nota, que está à disposição das autoridades judiciais e das entidades para “prestar todas as informações e contribuir com o que for necessário”. A empresa diz ainda ter agido “rapidamente com a implementação de medidas imediatas” nos dois casos de racismo noticiados na última semana.

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