Justiça

Carrefour faz acordo para destinar R$ 115 milhões a ‘ações antirracistas’

Termo de Ajustamento de Conduta foi assinado em face do assassinato de João Alberto Freitas, em novembro de 2020, em um supermercado no RS

Protesto pelo assassinato de João Alberto Freitas no Carrefour (Foto: CARL DE SOUZA / AFP) Protesto pelo assassinato de João Alberto Freitas no Carrefour (Foto: CARL DE SOUZA / AFP)
Protesto pelo assassinato de João Alberto Freitas no Carrefour (Foto: CARL DE SOUZA / AFP) Protesto pelo assassinato de João Alberto Freitas no Carrefour (Foto: CARL DE SOUZA / AFP)
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O Carrefour assinou, na sexta-feira 11, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no valor de R$ 115 milhões para “estabelecer políticas de enfrentamento ao racismo”, divulgaram entidades participantes no acordo.

A ação foi articulada após o assassinato de João Alberto Freitas por seguranças de um supermercado da rede em 19 de novembro de 2020.

Participaram do acordo o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MPRS), o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS), a Defensoria Pública da União (DPU) e as entidades Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes e Centro Santo Dias de Direitos Humanos.

Segundo a Defensoria, as ações discutidas englobam a adoção de um plano antirracista nas áreas de segurança, relações de trabalho, a criação de um canal de denúncias e também a reparação de danos morais coletivos. Além disso, foram previstos treinamentos aos trabalhadores da rede “em relação a atos de discriminação”. Para tais, foi estabelecido o prazo de 60 dias para o início dos projetos.

O valor foi repartido também em R$ 74 milhões destinados a bolsas de educação formal, R$ 10 milhões para projetos de inclusão social e R$ 16 milhões para campanhas educativas e de caráter museológico contra o racismo.

A Defensoria destacou que “as medidas estabelecidas no TAC não interferem nos demais compromissos públicos assumidos pelo Carrefour ou de reparação à família de João Alberto Silveira de Freitas”. Em maio de 2021, a viúva de João Alberto fechou um acordo de indenização com a rede. O valor não foi divulgado.

O TAC também obriga o Carrefour a separar R$ 2 milhões do montante para contratar uma empresa externa de auditoria, a fim de fiscalizar o cumprimento das ações anualmente.

“Para os órgãos públicos compromitentes, o acordo nos patamares negociados simboliza resposta relevante à sociedade e fixa um importante paradigma para o enfrentamento ao racismo e aplicação dos direitos humanos ao setor privado”, afirmou a Defensoria em nota.

Leia o texto do TAC na íntegra.

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