Entidades pedem que Dino reverta indicação de coronel para chefiar os presídios

A Pastoral Carcerária e mais 30 entidades criticaram, nesta quinta-feira 22, a indicação do coronel da Polícia Militar Nivaldo César Restivo para chefiar a Secretaria Nacional de Políticas Penais no Ministério da Justiça e Segurança Pública a partir de janeiro

Em uma carta endereçada ao futuro ministro Flávio Dino (PSB), as organizações pedem “que o nome sugerido seja retirado, pois não representa uma gestão comprometida com a Lei de Execução Penal, não respeita os Direitos Humanos e tampouco deveria ainda exercer cargo público e/ou de confiança”.

*Carta de repúdio à indicação do Coronel Nivaldo César Restivo à Secretaria de Políticas Penais*
Fomos surpreendidos com anúncio da indicação do Coronel Nivaldo César Restivo, um dos principais responsáveis pelo Massacre do Carandiru, em São Paulo.A indicação do atual coordenador pic.twitter.com/yYp3F5P3mS

— Agenda Nacional Pelo Desencarceramento (@desencarcerabr) December 22, 2022

À época do Massacre do Carandiru, que matou 111 presos na Casa de Detenção de São Paulo, Restivo era 1º tenente do 2º Batalhão de Choque da PM e, segundo denúncia do Ministério Público, não impediu que policiais sob seu comando praticassem atos de violência contra detentos sobreviventes. Os crimes dos quais ele era acusado prescreveram antes de qualquer julgamento.

Em 2017, o oficial chegou a classificar a ação como “legítima e necessária”. “Eu não tinha tropa sob meu comando. Não participei de intervenção direta, de qualquer natureza, seja para controlar o tumulto que se instalou, seja depois para o rescaldo, ou o que quer que seja”, disse, ao assumir o comando-geral da PM.

Atual secretário de Administração Penitenciária do governo de São Paulo, Restivo foi indicado na última quarta-feira 21 por Dino, durante coletiva de imprensa em Brasília.

No documento, as entidades alegam ainda que o PM “não pode seguir sendo condecorado com assunção de cargos cada vez mais relevantes como se seu histórico fosse de mérito, pois, com isso, o governo sinaliza descaso com a população mais afetada pela letalidade policial e pelo cárcere, isto é, as pessoas negras e pobres”.

Em nota, o Grupo Temático de Segurança Pública da transição disse que a passagem de Restivo pela polícia é marcada por “ojeriza à democratização da política penal” e que o nome dele não foi avalizado pelos integrantes do GT.

“Para um sistema prisional marcado de violações, sendo o descaso e tortura marcas recorrentes, a indicação de alguém que carrega em seu currículo a participação num dos mais trágicos eventos da história das prisões do Brasil, o Massacre do Carandiru, representa um golpe bastante duro”, pontua o grupo.

Procurado por CartaCapital, Flávio Dino não se manifestou.