Justiça

Entenda quais punições os suspeitos da agressão contra Moraes na Itália podem sofrer no Brasil

Lei permite que crimes cometidos no exterior por brasileiros sejam punidos em território nacional

Alex Zanatti, Roberto Montovani e Andreia Munarão
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Na última sexta-feira 14, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e sua família foram vítimas de agressões por parte de um grupo de brasileiros no aeroporto internacional de Roma, na Itália. 

Segundo relatos, o ministro foi hostilizado enquanto aguardava um voo, sendo chamado de “bandido, comunista e comprado”. Um dos integrantes do grupo chegou a agredir o filho do magistrado, o que levou a abertura de um inquérito na Polícia Federal do Brasil. 

Os atos praticados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) podem se enquadrar nos crimes de lesão corporal, injúria e difamação. As penas descritas abaixo, importante dizer, são estimativas.

Conforme determina a lei brasileira, os xingamentos proferidos contra o ministro podem tipificar crime contra a honra, agravados pelo fato da vítima ser funcionário público e pela ofensa ter sido proferida na presença de várias pessoas. As penas somadas podem chegar a até seis meses de detenção. 

Por se tratar de um ministro em viagem no exercício do ofício, ainda pode se configurar crime contra o Estado Democrático de Direito, dado que a intenção dos agressores seria de coagir Moraes no exercício de suas funções. A pena prevista para o crime é de oito anos de reclusão. 

Já a agressão sofrida pelo filho do ministro, pode ser caracterizada como lesão corporal leve, com pena prevista de até cinco anos de reclusão, cabendo conversão em medidas alternativas à prisão. 

No entanto, dúvidas surgiram sobre a responsabilização do grupo no Brasil, uma vez que os supostos crimes teriam sido praticados na Itália. 

Brasileiros no exterior ficam sujeitos à lei brasileira mesmo que estejam fora do território nacional, é a chamada “extraterritorialidade da lei penal”, prevista na Lei 7.209/84, que altera alguns artigos do Código Penal.

O grupo foi identificado pela Polícia Federal como integrantes de uma família do interior de São Paulo: o casal Roberto Mantovani Filho e Andréa Mantovani e o genro Alex Zanatta, além do filho do casal, Giovani Mantovani. 

A família foi abordada pela PF ao desembarcarem no aeroporto de Guarulhos. 

No domingo 16, Alex Zanatta prestou depoimento à corporação sobre o ocorrido e negou ter xingado o ministro ou que teria ouvido agressões ao filho de Moraes. Os outros acusados deverão prestar depoimento nesta terça-feira 18.

A Polícia Federal já solicitou ao aeroporto de Roma as imagens do incidente, que deverão ser juntadas ao inquérito. 

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