Entenda quais punições os suspeitos da agressão contra Moraes na Itália podem sofrer no Brasil

Na última sexta-feira 14, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e sua família foram vítimas de agressões por parte de um grupo de brasileiros no aeroporto internacional de Roma, na Itália. 

Segundo relatos, o ministro foi hostilizado enquanto aguardava um voo, sendo chamado de “bandido, comunista e comprado”. Um dos integrantes do grupo chegou a agredir o filho do magistrado, o que levou a abertura de um inquérito na Polícia Federal do Brasil. 

Os atos praticados por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) podem se enquadrar nos crimes de lesão corporal, injúria e difamação. As penas descritas abaixo, importante dizer, são estimativas.

Conforme determina a lei brasileira, os xingamentos proferidos contra o ministro podem tipificar crime contra a honra, agravados pelo fato da vítima ser funcionário público e pela ofensa ter sido proferida na presença de várias pessoas. As penas somadas podem chegar a até seis meses de detenção. 

Por se tratar de um ministro em viagem no exercício do ofício, ainda pode se configurar crime contra o Estado Democrático de Direito, dado que a intenção dos agressores seria de coagir Moraes no exercício de suas funções. A pena prevista para o crime é de oito anos de reclusão. 

Já a agressão sofrida pelo filho do ministro, pode ser caracterizada como lesão corporal leve, com pena prevista de até cinco anos de reclusão, cabendo conversão em medidas alternativas à prisão. 

No entanto, dúvidas surgiram sobre a responsabilização do grupo no Brasil, uma vez que os supostos crimes teriam sido praticados na Itália. 

Brasileiros no exterior ficam sujeitos à lei brasileira mesmo que estejam fora do território nacional, é a chamada “extraterritorialidade da lei penal”, prevista na Lei 7.209/84, que altera alguns artigos do Código Penal.

O grupo foi identificado pela Polícia Federal como integrantes de uma família do interior de São Paulo: o casal Roberto Mantovani Filho e Andréa Mantovani e o genro Alex Zanatta, além do filho do casal, Giovani Mantovani. 

A família foi abordada pela PF ao desembarcarem no aeroporto de Guarulhos. 

No domingo 16, Alex Zanatta prestou depoimento à corporação sobre o ocorrido e negou ter xingado o ministro ou que teria ouvido agressões ao filho de Moraes. Os outros acusados deverão prestar depoimento nesta terça-feira 18.

A Polícia Federal já solicitou ao aeroporto de Roma as imagens do incidente, que deverão ser juntadas ao inquérito.