Dino toma posse no STF nesta quinta e herda mais de 300 processos de Rosa; confira os destaques

O ex-ministro da Justiça Flávio Dino assume nesta quinta-feira 22 uma cadeira no Supremo Tribunal Federal, em uma cerimônia solene agendada para as 16h. A expectativa é que cerca de 800 pessoas compareçam.

Natural de São Luís, no Maranhão, ele chega à Corte aos 55 anos para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber, formalizada em setembro de 2023. Dino foi indicado pelo presidente Lula (PT) em 27 de novembro e aprovado pelo Senado em 13 de dezembro, com 47 votos favoráveis, 31 contrários e duas abstenções.

Foi uma vitória expressiva de Lula, que decidiu bancar a escolha de um de seus ministros mais combativos. O modo como Dino comandou o Ministério da Justiça, em especial após o 8 de Janeiro, despertou a ira de bolsonaristas, que o transformaram em adversário preferencial.

Os ataques às sedes dos Três Poderes, a propósito, levaram Dino ao centro de uma acalorada discussão no plenário do Supremo, meses antes de ele ser indicado à Corte. Em um dos julgamentos de réus envolvidos nos atos, André Mendonça discutiu com o relator dos processos, Alexandre de Moraes, e disse em tom de ironia que “o Brasil quer ver esses vídeos do Ministério da Justiça”.

Foi uma referência a uma das bandeiras que a oposição bolsonarista no Congresso Nacional empunhou no ano passado, com o objetivo de desgastar Flávio Dino e, por tabela, Lula. “Vossa excelência vem, no plenário do STF, que foi destruído, dizer que houve uma conspiração do governo contra o próprio governo? Tenha dó”, devolveu Moraes a Mendonça, em 14 de setembro.

Por outro lado, Flávio Dino no STF fortalece dois dos mais influentes magistrados: Moraes e o decano Gilmar Mendes, fiadores da indicação do ex-ministro da Justiça.

A tendência é que o novo juiz se alie a Moraes na fixação de penas mais duras para os participantes dos atos golpistas – uma derrota para os bolsonaristas, que defendem uma postura leniente do Judiciário com os envolvidos na depredação.

Se o Congresso Nacional não aprovar alguma PEC que imponha mandatos aos atuais integrantes do STF, Dino será ministro até 2043. Até lá, muitas mudanças ocorrerão na Corte. Ele chega, porém, em um momento de significativa unidade, construída diante da ameaça autoritária representada pelo bolsonarismo e do negacionismo do antigo governo durante a pandemia.

Flávio Dino é advogado de formação e foi juiz federal no Maranhão, presidente da Associação de Juízes Federais e diretor do IDP, fundado por Gilmar Mendes.

Em 2006, longe da toga, elegeu-se pela primeira vez e chegou à Câmara dos Deputados pelo PCdoB do Maranhão. Também foi presidente da Embratur, no governo de Dilma Rousseff (PT), e governador do Maranhão em dois mandatos, eleito em 2014 e reeleito em 2018.

Dino deixou o PCdoB, filiou-se ao PSB e conquistou uma vaga no Senado em 2022. Foi escolhido por Lula para chefiar o Ministério da Justiça em 9 de dezembro de 2022.

O presidente publicou no Diário Oficial da União a nomeação de Dino para o STF em 31 de janeiro. Ao tomar posse, o novo ministro herdará cerca de 340 processos que estavam no acervo de sua antecessora.

Entre as principais ações a serem assumidas por Dino estão:

Covid-19:

Na Petição 10064, a CPI da Covid pediu uma investigação contra o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros agentes públicos por incitarem a população a adotar comportamentos indevidos para o combate à crise sanitária.

Indulto natalino:

Dino herdará o Recurso Extraordinário 1450100, em que o STF decidirá se é constitucional o indulto natalino concedido pelo presidente da República a pessoas condenadas por crime com pena privativa de liberdade máxima não superior a cinco anos. A decisão terá repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida por todas as instâncias do Judiciário em processos semelhantes.

Assédio contra imprensa

A Ação Direta de Inconstitucionalidade 7055 discute a existência de assédio judicial contra a imprensa a partir da pulverização na distribuição de diversas ações de reparação de danos contra um mesmo jornalista.

Aborto:

O sucessor de Rosa Weber será o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1087, na qual o PL pede que a punição para abortos provocados por terceiros seja equiparada à do crime de homicídio qualificado.

Dino, porém, não votará na ADPF 442, sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez, da qual Rosa era relatora. Ela já votou nesse julgamento.

Mandato no Senado

Em uma rápida passagem pela Casa Alta, Dino apresentou, na última segunda-feira 19, um projeto de lei que cria a Estratégia Nacional de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela iniciativa privada.

Trata-se, na prática, de um sistema de avaliação dos hospitais brasileiros com parâmetros semelhantes àqueles adotados pelo Ministério da Educação para analisar as instituições de ensino.

A proposta foi inspirada pela experiência pessoal de Dino com a morte do filho Marcelo, de 13 anos, em 2012, horas depois de ele ser internado em um hospital particular de Brasília com uma crise de asma.

“Quantos cidadãos e quantas cidadãs do nosso País foram iludidos ao achar que, ao ingressar com um ente familiar em um hospital público ou privado, estavam ingressando em um ambiente seguro? Eu mesmo sei disso do pior modo”, afirmou o então senador. “Então, essa proposta serve para separar o joio do trigo, punir o mal e iluminar as boas práticas.”

O texto prevê a fixação de padrões de qualidade para aprimorar os serviços e a avaliação da qualificação, que seria divulgada periodicamente.

Dino protocolou outras matérias nesta semana, a exemplo da proposta de emenda à Constituição que tenta acabar com a aposentadoria compulsória de juízes, promotores e militares que cometeram crimes graves.

Um dos projetos cria a Política Nacional de Leitura e Escrita, com o estabelecimento de parcerias com instituições públicas ou privadas, inclusive bancos federais, para o fortalecimento das bibliotecas públicas e dos bibliotecários.

Na lista também há uma proposta de alteração na Lei nº 7.102/1983, que tornaria obrigatória a utilização de câmeras corporais nos fardamentos dos profissionais de segurança privada.

Em sua breve passagem pelo Senado, Dino ainda propôs a proibição de acampamentos na frente de quartéis, uma das bandeiras encampadas por ele durante seu período à frente do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Além disso, protocolou projetos que tratam de prisão preventiva, audiência de custódia e uso do Fundo Nacional de Segurança Pública para o reconhecimento do mérito de policiais.