Justiça
Dino pede destaque e suspende julgamento sobre bloqueio de aplicativo por decisão judicial
STF analisava no sistema virtual um caso envolvendo o WhatsApp; pedido de Dino leva o tema ao plenário da Corte
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento que analisa a decisão que desbloqueou o WhatsApp no Brasil, após o aplicativo violar decisões judiciais brasileiras. Com o pedido, o caso, que era analisado no Plenário Virtual, passará a ser julgado no Plenário físico, com a possibilidade de discussão entre os ministros.
Até o momento apresentaram seus votos os ministro Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Ambos votaram a favor da liminar concedida por Ricardo Lewandowski, à época relator do caso, que derrubou o bloqueio de 72 horas do WhatsApp.
O caso ocorreu em 2016, quando a plataforma saiu do ar por decisão da Justiça de Sergipe. O aplicativo foi acusado de não cumprir decisões judiciais que determinavam a entrega de dados para contribuir com uma investigação de tráfico de drogas.
Na decisão liminar, Lewandowski apontou que o bloqueio prejudicaria todos os brasileiros e que a medida se mostrava “desproporcional”.
“Ora, a suspensão do serviço do aplicativo WhatsApp, que permite a troca de mensagens instantâneas pela rede mundial de computadores, da forma abrangente como foi determinada, parece-me violar o preceito fundamental da liberdade de expressão aqui indicado, bem como a legislação de regência sobre o tema”, pontuou Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF.
O julgamento estava suspenso desde 2020, devido a um pedido de vista de Moraes. O novo relator, ministro Fachin, retomou a análise do caso, com base em nova regra do STF que impede que pedidos de vista se estendam por período maior que 90 dias.
Após o pedido de Dino, o caso foi suspenso e aguarda nova data para tramitar no STF.
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