Dino pede destaque e suspende julgamento sobre bloqueio de aplicativo por decisão judicial

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu destaque no julgamento que analisa a decisão que desbloqueou o WhatsApp no Brasil, após o aplicativo violar decisões judiciais brasileiras. Com o pedido, o caso, que era analisado no Plenário Virtual, passará a ser julgado no Plenário físico, com a possibilidade de discussão entre os ministros.

Até o momento apresentaram seus votos os ministro Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Ambos votaram a favor da liminar concedida por Ricardo Lewandowski, à época relator do caso, que derrubou o bloqueio de 72 horas do WhatsApp.

O caso ocorreu em 2016, quando a plataforma saiu do ar por decisão da Justiça de Sergipe. O aplicativo foi acusado de não cumprir decisões judiciais que determinavam a entrega de dados para contribuir com uma investigação de tráfico de drogas.

Na decisão liminar, Lewandowski apontou que o bloqueio prejudicaria todos os brasileiros e que a medida se mostrava “desproporcional”.

“Ora, a suspensão do serviço do aplicativo WhatsApp, que permite a troca de mensagens instantâneas pela rede mundial de computadores, da forma abrangente como foi determinada, parece-me violar o preceito fundamental da liberdade de expressão aqui indicado, bem como a legislação de regência sobre o tema”, pontuou Ricardo Lewandowski, ex-ministro do STF.

O julgamento estava suspenso desde 2020, devido a um pedido de vista de Moraes. O novo relator, ministro Fachin, retomou a análise do caso, com base em nova regra do STF que impede que pedidos de vista se estendam por período maior que 90 dias.

Após o pedido de Dino, o caso foi suspenso e aguarda nova data para tramitar no STF.