Justiça
Dias Toffoli rejeita recurso de Bolsonaro contra multa aplicada pelo TSE
Ex-capitão terá que pagar 15 mil reais após infringir regras eleitorais em 2022 e impulsionar campanha negativa contra Lula
O ministro do Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, nesta quinta-feira 16, um recurso interposto pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a multa de 15 mil reais por propaganda irregular nas eleições de 2022.
A condenação do ex-capitão foi imposta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e atendeu a um pedido da campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que questionava o impulsionamento de peças publicitárias negativas contra o PT pela campanha do ex-capitão.
Para tentar reverter a sentença condenatória do TSE, a defesa do ex-capitão acionou o STF.
Segundo os advogados de Bolsonaro, a Corte Eleitoral teria decidido em sentido contrário ao regramento eleitoral brasileiro.
Em análise monocrática, no entanto, ministro Dias Toffoli concluiu que não houve irregularidades no julgamento do processo no TSE.
“Não obstante o reforço argumentativo apresentado pelos agravantes, não foram trazidos elementos aptos a afastar os fundamentos que embasaram a inadmissibilidade do recurso extraordinário, os quais devem ser mantidos”, afirmou o ministro.
O ministro ainda afirmou que a defesa de Bolsonaro apontou violação a legislação infraconstitucional, o que impossibilita a análise pela Suprema Corte.
Leia abaixo a íntegra da decisão:
Toffoli
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Por 10 votos a 0, STF rejeita salvo-conduto para evitar prisão de Bolsonaro
Por CartaCapital