Desembargador acusado de vender sentenças em Sergipe entra na mira do CNJ

O desembargador Luiz Antônio Mendonça, apontado pela Polícia Federal como responsável pela venda de sentenças do Tribunal de Justiça de Sergipe a acusados de homicídios e tráficos de drogas, entrou na mira do Conselho Nacional de Justiça e deve ser alvo de um processo administrativo disciplinar por quebra de decoro no exercício da profissão.

A investigação interna significa, na prática, o afastamento do magistrado das funções no tribunal. Os conselheiros do CNJ começaram a julgar a abertura do PAD, mas as discussões foram interrompidas após um pedido de vistas. A expectativa é que o caso volte à pauta no próximo dia 28 de março.

CartaCapital apurou que, no centro das investigações da PF, além de utilizar o TJ-SE como “um balcão de negócios”, Mendonça ainda teria cometido crimes relacionados à “participação em homicídio como autor imediato, lavagem de dinheiro e tentativa de embaraço à investigação” de que é alvo.

De acordo com as investigações, o desembargador se encontrou com José Augusto Aurelino Batista, acusado de integrar uma organização criminosa da região, para negociar uma liminar no processo no qual o suspeito era réu. O encontro teria acontecido em uma de suas fazendas em 2014. Três dias depois, diz a PF, o magistrado teria concedido o benefício a Batista.

Relator do caso, o corregedor Luis Felipe Salomão preparou um voto extenso em que defende o afastamento do desembargador por “violação em tese dos deveres de independência, imparcialidade, integridade profissional e pessoal, diligência, dedicação, prudência, dignidade, honra e decoro da magistratura”.

O desembargador chegou a ser alvo da Operação Caneta Azul, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça em novembro passado. Os agentes da PF cumpriram mandados de busca e apreensão em sua residência, em seu gabinete no TJSE e na fazenda de propriedade do magistrado, localizada em Carira, a pouco mais de 105 quilômetros de Aracaju.

Nomeado para o cargo em 2005 pelo então governador João Alves Filho (DEM), Mendonça ocupou o cargo de secretário de Segurança Pública por duas ocasiões e, enquanto presidia o Tribunal Regional Eleitoral, em 2010, foi vítima de um atentado a tiros.

Procurada pela reportagem, a defesa do desembargador ainda não retornou os contatos. O Tribunal de Justiça de Sergipe disse não iria se manifestar. O espaço segue aberto.