Justiça
Cúpula da PF descarta investigar Moraes por falta de rito legal em pedido de Mendonça
Qualquer determinação de levar adiante as apurações seria considerada uma ‘ordem ilegal’, a qual Andrei Rodrigues indica não estar disposto a dar sequência
A cúpula da Polícia Federal não pretende cumprir um pedido de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, caso seja solicitado por André Mendonça.
Segundo apurou a reportagem, o diretor-geral, Andrei Rodrigues, sinalizou internamente discordar da forma como o procedimento foi adotado, entendimento que contaria com o apoio de outros agentes da corporação.
Portanto, qualquer determinação de levar adiante as investigações seria considerada uma “ordem ilegal”, a qual alguns integrantes da PF indicam não estarem dispostos a cumprir.
No dia 24 de agosto, Mendonça solicitou a investigadores que trabalham no caso do Banco Master que identificassem os destinatários das mensagens de Daniel Vorcaro, ex-CEO da instituição financeira, no âmbito da apuração, o que levou a corporação a confirmar que se tratava de Moraes.
A medida deixou os agentes desconfortáveis, sobretudo porque a ordem foi dada de surpresa, em uma reunião que supostamente seria para discutir outro assunto no âmbito da investigação.
O rito, no entanto — no entendimento de um setor da PF —, prevê que qualquer pedido de diligência em um processo em andamento deve passar primeiro pelo aval da Procuradoria-Geral da República ou do plenário da Suprema Corte antes que a medida seja definitivamente determinada à polícia.
A previsão consta no Código de Processo Penal e na jurisprudência do STF. Mendonça solicitou o parecer da PGR sobre seguir com a investigação somente após determinar a medida.
Paulo Gonet, procurador-geral também citado nas conversas obtidas pela PF, disse na manifestação que Mendonça não “detém competência para dirigir as ações policiais contra alvos que resolva mirar (…), cabendo ao Ministério Público (…) buscar elementos de convicção”.
A insatisfação do diretor-geral da corporação com Mendonça não é de hoje. À Advocacia-Geral da União, Rodrigues pediu uma manifestação sobre supostas ilegalidades de Mendonça na relatoria do processo sobre fraudes do INSS, que estaria querendo atuar como investigador, o que é considerado ilegal.
Apesar disso, o caso ainda deve passar pela análise do plenário do STF, sem data marcada. Somente depois, se aprovado pelo Supremo, Mendonça deverá decidir se solicita ou não o pedido de investigação à corporação.
Em um cenário que o ministro peça a apuração contra Moraes, no qual a PF negue, a PGR pode apresentar um recurso para análise do plenário do Supremo, que, se não aceitar, poderá encerrar o assunto.
Na manhã desta quarta-feira 2, o presidente da Corte, Edson Fachin, disse que os indícios exigem uma resposta institucional e que anunciará, nos próximos dias, as providências a serem tomadas.
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