Justiça
CNJ quer novo pente fino no TJ-BA em meio a investigações sobre venda de sentenças
É a segunda correição extraordinária no TJ em três meses. A primeira, também determinada pelo CNJ, ocorreu em abril
O Conselho Nacional de Justiça determinou a instauração de uma nova correição extraordinária (uma espécie de auditoria) em 13 unidades jurisdicionais e administrativas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA)
A medida, assinada pelo corregedor Luís Felipe Salomão nesta terça-feira 9, acontece no mesmo dia em que a Polícia Federal deflagrou uma nova fase da Operação Patronos, a investigar um suposto esquema de vendas de sentenças judiciais no tribunal baiano.
É a segunda correição extraordinária no TJ em três meses. A primeira, também determinada pelo CNJ, ocorreu em abril.
No despacho, Salomão diz que o pente fino anterior constatou “ineficiência grave” na gestão de setores administrativos e de unidades jurisdicionais que já havia sido indicada em uma auditoria realizada em 2022, mas “que se mantiveram sem os ajustes determinados”.
O ministro deu três dias — desta terça até sexta-feira — para a realização dos trabalhos.
Desde 2019, o tribunal é alvo de investigação da PF sobre a venda de liminares. A apuração mirou inicialmente a disputa de terras na divisa da Bahia com o Piauí e o Tocantins, tornando-se a principal investigação sobre venda de decisões judiciais do Brasil.
Até fevereiro de 2021, oito desembargadores já haviam sido afastados do TJ-BA por ordem do Superior Tribunal de Justiça.
As investigações mostraram que advogados baianos intermediavam os interesses de pessoas que precisavam de decisões judiciais e estavam dispostas a subornar magistrados. Em alguns casos, de acordo com a PF, despachos chegaram a ser rascunhados por esses advogados e entregues aos juízes.
O conflito contrapõe agricultores de Formosa do Rio Preto, que trabalham na produção de milho, soja e algodão no oeste da Bahia desde os anos 1980, e o borracheiro José Valter Dias, que diz ser o dono da propriedade.
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