CNJ investigará o TRF-4 por descumprir decisão de Toffoli sobre a Lava Jato

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, abriu nesta sexta-feira 22 uma reclamação disciplinar contra os desembargadores Loraci Flores de Lima e Carlos Eduardo Thompson Flores e contra o juiz federal Danilo Pereira Júnior, todos do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por descumprirem ordens do Supremo Tribunal Federal.

Na última terça-feira 19, o ministro Dias Toffoli anulou a suspeição do juiz Eduardo Appio, afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba, e suspendeu o processo administrativo contra ele no TRF-4.

Segundo Salomão, porém, a investigação contra integrantes do TRF-4 se justifica pelo fato de a atuação deles caracterizar um “comportamento deliberado de descumprimento de ordem emanada da Suprema Corte” e contribuir “para um estado de coisas que atua contra a institucionalidade do País.”

As condutas, consideradas gravíssimas, seriam incompatíveis com a dignidade das funções de um juiz, conforme o Código de Ética da Magistratura.

Segundo a decisão de Salomão, há um agravante em relação a Loraci Flores de Lima, por ser irmão de um delegado da Polícia Federal que atuou em várias investigações da Lava Jato.

Os magistrados serão oficiados e terão 15 dias para apresentar sua defesa.