CNJ abre investigação contra Moro e Hardt por ‘gestão caótica’ de R$ 2,1 bilhões

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, abriu uma reclamação disciplinar contra o ex-juiz Sergio Moro, hoje senador pelo União Brasil do Paraná, e a juíza Gabriela Hardt. Os dois, ex-titulares da 13ª Vara Federal de Curitiba em processos da Lava Jato, estão na mira devido a indícios de violações praticadas no âmbito da operação.

Também serão alvo da apuração os desembargadores federais Loraci Flores de Lima, João Pedro Gebran Neto e Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Na semana passada, a Corregedoria Nacional de Justiça divulgou um relatório parcial sobre uma apuração na 13ª Vara Federal e no TRF-4, responsáveis pelos processos da Lava Jato na primeira e na segunda instâncias, respectivamente.

Segundo o CNJ, houve uma “gestão caótica” de recursos provenientes de acordos de colaboração e de leniência firmados com empresas pelo Ministério Público Federal e homologados pela 13ª Vara.

No âmbito desses acordos, a Lava Jato repassou à Petrobras 2,1 bilhões de reais, entre 2015 e 2019, período em que a empresa era investigada nos Estados Unidos. O dinheiro serviria, por fim, para criar uma fundação que supostamente empreenderia ações contra a corrupção.

No período investigado, o juiz titular era Moro e a juíza substituta era Hardt. Já o procurador-chefe da Lava Jato em Curitiba era Deltan Dallagnol.

Segundo Salomão, Moro e Hardt podem ter promovido o repasse dos 2,1 bilhões de reais sem critérios objetivos e antes do trânsito em julgado de parte das ações penais.

“O alegado combate à corrupção não pode servir de biombo para se praticar, no processo e na atividade judicante, as mesmas condutas que se busca reprimir”, sustenta o corregedor.

Moro e Hardt não teriam, ainda, considerado o fato de que a Petrobras estava sob investigação por autoridades americanas desde novembro de 2014, por conduta ilícita nos Estados Unidos.

O ministro acrescenta que, durante a Lava Jato, “foi adotado pelo então juiz federal Sergio Fernando Moro, juntamente com integrantes da força-tarefa que se formou para executar aquela operação, critério de destinação dos valores decorrentes dos acordos de colaboração e de leniência absolutamente distante do critério legal de decretação de perda”.

Também pesam também contra Moro, segundo a decisão de Salomão, indícios de atuação na magistratura com fins político-partidários, prática vedada pela Constituição e pelo CNJ. Além disso, a jurisprudência do conselho prevê impedir que magistrados deixem a carreira para se livrar de eventuais punições administrativa e disciplinar. À época do pedido de sua exoneração, diz o órgão, Moro respondia a cerca de 20 procedimentos administrativos.

Outras três reclamações disciplinares investigarão as condutas dos desembargadores João Pedro Gebran Neto, Marcelo Malucelli e Loraci Flores de Lima diante de um recurso apresentado pela Petrobras contra uma decisão da 13ª Vara Federal que previa a transferência de mais de 43 milhões de reais ao Fundo Penitenciário Nacional e à Conta Única do Tesouro Nacional.

O processo aguarda julgamento há mais de um ano e cinco meses e passou pela relatoria dos três magistrados, sem uma análise definitiva.

“Há necessidade de se perquirir, na esfera administrativa, se a paralisação na condução do processo indicado, que possui relevante conexão com todo o sistema de destinação de valores e bens da operação denominada Lava Jato, pode revelar atuação a macular o previsto na Constituição Federal, na LOMAN [Lei Orgânica da Magistratura Nacional] e no regramento traçado por este Conselho, em referência aos magistrados vinculados”, argumenta Salomão.

Sergio Moro se manifestou sobre a abertura de investigação pelas redes sociais. “No fantástico mundo da Corregedoria do CNJ, recuperar dinheiro roubado dos bandidos e devolver à vítima (Petrobras) é crime. Só mesmo no Governo Lula”, escreveu.