CNJ abre investigação contra desembargador aposentado por incitação a atos golpistas

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de uma reclamação disciplinar contra Sebastião Coelho da Silva, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e do Tribunal regional Eleitoral do Distrito Federal. 

O procedimento visa apurar se o magistrado incitou atos golpistas enquanto ocupava cargo no Judiciário. 

Salomão ainda autorizou a quebra do sigilo bancário do desembargador, no período entre 1º de agosto de 2022 e 8 de janeiro de 2023, para identificar se ele financiou atos antidemocráticos.

A reclamação se baseou em comentários feitos pelo desembargador enquanto atuava no TRE-DF e após se aposentar, quando afirmou ter participado de eventos no acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

Ao anunciar a sua renúncia ao cargo no TRE-DF, em 19 de agosto de 2022, Silva pontuou que não estava “feliz” com o Supremo Tribunal Federal e afirmou que o ministro Alexandre de Moraes “fez uma declaração de guerra ao País”.

“O seu discurso é um discurso que inflama, é um discurso que não agrega, e eu não quero participar disso, senhor presidente”, disse na época o magistrado sobre o ministro Moraes.

Já aposentado, Silva voltou a criticar Moraes, agora em frente ao QG do Exército. 

“O senhor Ministro Alexandre de Moraes, há muito não respeita a Constituição. Ele vem cometendo – e não vamos ofender o ministro, por favor –, há muito ele vem cometendo crimes e a Constituição Federal diz que a prisão só pode ocorrer por ordem escrita de autoridade judiciária, ou seja, de um juiz, ou em flagrante delito. Pois bem. Os crimes praticados por Alexandre de Moraes estão sendo cometidos com as suas decisões. No momento que as decisões dele estão em vigor, o crime está acontecendo. Portanto ele está em estado de flagrante delito”, disse.

Segundo o corregedor Salomão, “o citado discurso proferido pelo então desembargador Sebastião Coelho da Silva, ainda no exercício da magistratura, concatena-se de forma lógica com sua conduta posterior à aposentadoria”.

“A conduta acima narrada, muito embora fracionada em vários atos, deve ser tida como única, iniciada quando ainda era desembargador e continuada de forma subsequente por episódios que agregaram significado às suas falas antecedentes, sempre em direção à erosão do Estado Democrático de Direito e incitação das massas contra os poderes legitimamente constituídos”, diz na decisão obtida pelo site G1. 

Ao justificar a medida de quebra de sigilo bancário, Salomão reforçou ser a determinação “necessária e imprescindível para o esclarecimento acerca de possíveis aportes financeiros a pessoas envolvidas com os acampamentos antidemocráticos que antecederam os atos de caráter terrorista posteriores”.

Nesta quarta-feira 13, o ex-desembargador bolsonarista ficará frente a frente com o ministro Alexandre de Moraes. 

Ele atuará como advogado de Aécio Lúcio Costa Pereira, um dos primeiros réus a ser julgado pelos atos golpistas no STF.