Justiça
Cármen Lúcia pede vista e interrompe julgamento da revisão da vida toda do INSS
Está em análise um recurso para aplicar o entendimento da Corte que vetou a revisão dos benefícios aos processos em tramitação na Justiça
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista (mais tempo para julgar) e interrompeu nesta terça-feira 10 o julgamento de um recurso envolvendo a revisão da vida toda das aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social, o INSS.
A votação ocorre no plenário virtual e terminaria na próxima sexta-feira 13. Agora, a ministra tem o prazo de 90 dias para devolver o caso pra análise dos ministros.
Está em análise um recurso do INSS para aplicar o entendimento da Corte que vetou a revisão dos benefícios aos processos em tramitação na Justiça.
Em março de 2024, o STF concluiu que os aposentados não têm direito de optar pela regra mais favorável para recálculo do benefício. Aquela decisão anulou outra determinação da Corte favorável à revisão da vida toda.
O relator, o ministro Alexandre de Moraes, votou no sentido de que a correção não é possível — entendimento seguido por Cristiano Zanin. Já André Mendonça abriu divergência e votou a favor da revisão.
CartaCapital
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