Justiça
Brasil será julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por violência contra o MST
O julgamento irá apurar a omissão do Estado no caso do assassinato do trabalhador rural Antonio Tavares, ocorrido no ano 2000
O Estado brasileiro será julgado na próxima semana pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA), pela omissão e não responsabilização dos envolvidos na morte do trabalhador rural Antônio Tavares e agressões contra 185 integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
A violência contra o grupo teria sido causada por agentes da polícia militar, que reprimia uma marcha pela reforma agrária ocorrida em maio de 2000, no Paraná.
A audiência será realizada nos dias 27 e 28 de junho, em San Jose, na Costa Rica, sede da Corte. Na segunda-feira a audiência inicia às 17h30 (horário de Brasília) e na terça-feira, às 11h (horário de Brasília), com transmissão ao vivo pelo canal da Corte IDH no YouTube.
O governo brasileiro deverá enviar um representante para se defender das acusações, ainda que o caso tenha ocorrido antes da gestão Bolsonaro.
À época, o caso foi considerado um mais emblemáticos da violência contra o MST. Nenhum agente foi responsabilizado pela morte do trabalhador e as centenas de agressões sofridas pelo grupo.
A ação é um desdobramento da denúncia protocolada contra o Estado brasileiro pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), Justiça Global, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares (RENAP) e Terra de Direitos depois que todas as tratativas para se encontrar uma solução para o caso foram frustradas.
A audiência na Corte Interamericana é uma oportunidade de “denunciar para o mundo o descaso do Estado brasileiro no trato com os movimentos sociais e a forma como agride e reprime aqueles que lutam legitimamente por seus direitos neste País”, afirma José Damasceno, coordenador estadual do MST-PR.
O assassinato de Antônio Tavares é o terceiro caso brasileiro envolvendo o MST que será analisado pela Corte Interamericana.
Em 2009 o Brasil foi condenado pela não responsabilização dos envolvidos no assassinato de um agricultor rural, morto em 1998, durante um despejo ilegal em um acampamento do MST no Paraná.
Naquele mesmo ano a Corte condenou o Estado brasileiro pelo uso de interceptações telefônicas ilegais contra a associações de trabalhadores rurais ligadas ao MST, também no Paraná.
Os representantes das vítimas pedem à Corte que o Brasil adote medidas de justiça, reparação, memória e não repetição das agressões sofridas por Antônio e os outros integrantes do grupo vítimas dos agentes militares.
O pedido sugere ainda a extinção da Justiça Militar, que esteve inerte no caso e a destinação de terras públicas para reforma agrária.
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