Bolsonaro é citado em quase metade das decisões da Justiça Eleitoral sobre fake news

Acostumado, tradicionalmente, a julgar ações de impugnação de candidaturas e mandatos eletivos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou, nos últimos anos, a lidar, cada vez mais, com um dos maiores desafios ao sistema democrático do país: a propagação de fake news. Fenômeno do tempo presente, as táticas de disseminação de notícias falsas nas redes sociais ganharam um relevo inédito nas eleições de 2022: as ações sobre fake news no TSE cresceram mais 300% no ano passado, na comparação com 2020. É o que mostra uma pesquisa do Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), divulgada nesta terça-feira 27.

A pesquisa, que conta com participação da Unesco, revelou que, em 2022, 127 casos sobre desinformação chegaram à Corte Eleitoral. Número muito maior do que os 31 casos apresentados nas eleições de 2020. Maior, também, que os 17 processos nas eleições de 2018 e os 3 casos nas eleições de 2016.

As ações analisadas dizem respeito a partidos dos mais diferentes espectros políticos, mas é marcante a presença de Jair Bolsonaro (PL) como parte ou envolvido em quase metade das ações. O ex-presidente consta em 45% das decisões e acórdãos do TSE em ações sobre o tema. Entre 1 de janeiro de 2019 e 30 de outubro de 2022, por exemplo, o nome de Bolsonaro é mencionado em 80 das 179 ações analisadas, somente no TSE.

“A análise desses dados nos ajuda a definir o campo de atuação do Poder Judiciário como protagonista para resolução dos conflitos que envolveram a temática dessa pesquisa, procurando analisar inicialmente um corpus marcado, sobretudo, da temática desinformação versus Jair Messias Bolsonaro, em especial, enquanto Presidente da República. Em consonância com o método da presente pesquisa, a análise dos dados demonstra que a desinformação se constitui e circula produzindo efeitos”, diz um trecho da pesquisa.

O estudo destaca, ainda, que “a população brasileira foi apresentada ao termo fake news” em 2018 e que, de lá para cá, “o tema está muito mais presente no cotidiano dos brasileiros”. 

Os pesquisadores apontaram que a desinformação é reflexo do desgaste da mídia tradicional e, com a facilidade e o baixo custo para se criar sites de notícias com aparato semelhante ao de organizações profissionais. Ferramentas dessa natureza se tornam a principal fonte de informação para um número crescente de pessoas. A pesquisa aponta a necessidade de se estabelecer uma delimitação conceitual e o tratamento jurídico adequado para se combater a desinformação.

De acordo com o levantamento, os principais alvos de ações judiciais sobre fake news no Supremo Tribunal Federal (STF) e TSE são o Legislativo, partidos e políticos. No Supremo, por exemplo, dos 87 casos analisados, 34 tiveram como objeto o Legislativo. No TSE, por sua vez, os partidos e os políticos estão presentes em 1280 das 179 decisões analisadas.

No STF, o ministro Alexandre de Moraes é o juiz com mais decisões monocráticas e acórdãos contra fake news no período estudado. Entre janeiro de 2019 e outubro de 2022, Moraes foi responsável por 16 das 77 decisões monocráticas sobre o tema.