Justiça

Aras arquiva pedido de Bolsonaro para investigar Moraes por abuso de autoridade

O Procurador-Geral da República apontou a existência de outro procedimento para a apurar o mesmo caso, cujo relator é o ministro Dias Toffoli

O procurador-geral da República, Augusto Aras. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
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O procurador-Geral da República, Augusto Aras, pediu o arquivamento, nesta quinta-feira 26, do pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro para investigar o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes por suposto abuso de autoridade. 

No despacho, o PGR aponta a existência de outro procedimento de mesmo teor em trâmite na Corte, sob relatoria do ministro Dias Toffoli. 

Naquela ação o pedido de investigação do ministro foi rejeitado por entender não haver crime na conduta de Moraes. 

A Procuradoria contestou a decisão, mas o recurso ainda não foi analisado pelo ministro. 

“Em face do exposto, tendo em vista o aspecto formal descrito e para evitar duplicidade de procedimentos, determino o arquivamento desta notícia-crime”, disse Aras.

No pedido, o presidente argumenta que o ministro relator do inquérito das fake news agiu com abuso de autoridade. 

Segundo o presidente, Moraes tem “exagerado” com o prazo do procedimento e não respeita o contraditório. Ele ainda ela não haver fato ilícito a ser apurado. 

Ainda em junho, o STF decidiu pela legalidade do inquérito, decidindo pelo prosseguimento do feito. 

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