Appio aciona STF pra voltar à Lava Jato e Dias Toffoli é sorteado como relator

O juiz Eduardo Appio, afastado da 13ª Vara Federal de Curitiba, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reassumir o cargo e, consequente, retomar os processos da Operação Lava Jato. Na noite desta quinta-feira 14, o tribunal informou ter distribuído, por sorteio, o caso ao ministro Dias Toffoli, que será o relator do pedido.

No pedido, a defesa de Appio argumenta não ter tido acesso a todo o acervo de provas que embasaram a decisão de seu afastamento e que, portanto, teve seu direito à ampla defesa tolhido. Os advogados também apontam irregularidade na decisão na medida em que ela teria sido tomada antes da abertura de qualquer procedimento disciplinar, o que tornaria a medida ilegal. Eles ainda citam a atuação pessoal do senador Sergio Moro na busca pelo afastamento do magistrado, fato que teria sido admitido publicamente pelo parlamentar.

Appio foi suspenso do cargo no dia 22 de maio. A decisão original de afastamento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e atendeu a uma representação do desembargador federal Marcelo Malucelli, que afirmou que seu filho, João Eduardo Barreto Malucelli, recebeu uma ligação telefônica com “ameaças”. O tribunal teria indícios de que Appio seria o responsável pelo telefonema, fato que a defesa do juiz nega.

No fim de julho, a Corte Especial Administrativa do TRF-4 abriu também um procedimento disciplinar contra o magistrado. A decisão reforçou o afastamento de Appio até a conclusão do inquérito.

Ao mesmo tempo, o Conselho Nacional de Justiça conduz uma correição extraordinária na 13ª Vara e no TRF-4, os tribunais responsáveis pela Lava Jato na primeira e na segunda instâncias, respectivamente. Nesse processo, em julho, o corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, negou um pedido da defesa e manteve o afastamento de Appio.

O pedido de Appio ao STF ocorre, também, dias depois de ele ter todos os seus atos na Lava Jato anulados pelo TRF-4. A Corte entendeu que o juiz seria ‘suspeito’ em todos os casos ligados à operação na 13ª Vara Federal de Curitiba. A decisão foi relatada pelo desembargador Loraci Flores de Lima, da 8ª Turma da Corte, que acolheu uma exceção de suspeição criminal apresentada pelo Ministério Público Federal contra Appio.

A decisão do TRF-4 de anular os atos de Appio foi formalizada na noite da quarta-feira 6, poucas horas depois de o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, invalidar todos os elementos de prova obtidos no acordo de leniência da Odebrecht no âmbito da Lava Jato.

Toffoli também afirmou que a prisão do presidente Lula foi “um dos maiores erros judiciários da história do País”. Ele será, agora, o relator do pedido de Appio para retornar ao seu posto no tribunal de Curitiba.