Justiça
Apesar de reclamação da OAB, STF julgará réus do 8 de Janeiro no plenário virtual
A Corte pautou a análise de mais 6 denúncias na modalidade que não prevê sessões presenciais
O Supremo Tribunal Federal marcou para o plenário virtual o julgamento de mais seis réus acusados de envolvimento nos atos golpistas de 8 de Janeiro. A análise ocorrerá entre 26 de setembro e 2 de outubro.
No plenário virtual, os ministros apenas publicam os seus votos no sistema digital, sem a necessidade de uma sessão presencial.
A Corte julgará nesta leva os réus:
- Moacir José dos Santos;
- Reginaldo Garcia;
- Jupira Rodrigues;
- João Lucas Giffoni;
- Nilma Lacerda Alves; e
- Davis Baek.
Primeiro da lista, Moacir foi preso em flagrante no Palácio do Planalto. Em 8 de agosto, ele foi solto, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. O bolsonarista responde por cinco crimes:
- associação criminosa armada;
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado contra bem da União; e
- deterioração de patrimônio tombado.
Na terça-feira 19, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil enviou ao STF um pedido para que a Corte reconsidere a decisão de julgar no plenário virtual processos sobre o 8 de Janeiro.
Segundo a entidade, a mudança deveria acontecer apenas com a concordância de advogados dos processos, sob pena de violação do direito de defesa.
“O julgamento presencial reveste-se de um valor inestimável em prestígio à garantia da ampla defesa, assegurando aos advogados a oportunidade de realizar sustentação oral em tempo real e, igualmente importante, possibilitando o esclarecimento de questões de fato oportunas e relevantes, bem como o uso da palavra”, diz o documento.
Para a OAB, fazer a sustentação oral e promover o contato entre a advocacia e a magistratura são instrumentos essenciais nos casos de instância única. “É posição histórica da Ordem no sentido de que a definição pela modalidade virtual de qualquer ato judicial, incluindo julgamentos, fique a cargo das partes do processo”, acrescenta a entidade.
Assinam o documento, entre outros, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, e o vice-presidente, Rafael Horn.
Ao levar os casos para o plenário virtual, a presidente do STF, Rosa Weber, acolheu um pedido de Moraes, relator dos processos.
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