Justiça
A nova preocupação do governo Lula com o voto de Moraes sobre o Marco Temporal
A Corte retoma o julgamento nesta quarta, com um placar parcial de 2 a 1 contra a aplicação da tese
O governo Lula decidiu questionar o voto do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no julgamento sobre o Marco Temporal para a demarcação de territórios no País.
A tese do marco, defendida por ruralistas, define que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. A decisão da Corte terá repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida por todas as instâncias do Judiciário em processos semelhantes.
O relator, Edson Fachin, e Moraes votaram pela rejeição da tese, enquanto Kassio Nunes Marques defendeu reconhecê-la. Em junho, André Mendonça interrompeu a análise ao pedir vista – ou seja, mais tempo para estudar os autos. Ele liberou o processo para julgamento na semana passada.
Moraes, porém, entende haver cenários em que a União tem de recompensar os donos de áreas desapropriadas. Por exemplo: nos casos em que se reconhecer que uma terra é tradicionalmente indígena sem que tenha havido litígio, o não-indígena que a ocupa merecerá uma indenização completa, pelas benfeitorias e pela terra nua.
“Porque ele não tinha como saber, 100, 130 anos depois. A culpa é do Poder Público, que tem de arcar com isso para garantir a paz social”, justificou o ministro.
Conforme a argumentação da AGU, braço jurídico do governo Lula, não é possível admitir uma indenização prévia, sob o risco de criar mais uma condição – não prevista na legislação – para o exercício de um dever estatal de demarcação.
Além disso, sustenta o governo, “a tese da indenização prévia condiciona o exercício da posse pelos povos indígenas a um gasto incalculável, em um ambiente de severas restrições de recursos no orçamento da União”.
Em documento enviado ao Supremo na última segunda-feira 28, a advocacia-geral também avalia que a proposta pode tornar ainda mais lentos os processos de demarcação, devido ao “cenário de estrutural escassez de recursos”, e gerar mais insegurança jurídica, por colocar em risco demarcações já concluídas.
Os detalhes sobre indenizações, porém, só devem ser fixados pelo STF ao final do julgamento, a ser retomado na tarde desta quarta-feira 30.
Restam os votos dos ministros:
- André Mendonça
- Cristiano Zanin
- Gilmar Mendes
- Dias Toffoli
- Luiz Fux
- Luís Roberto Barroso
- Cármen Lúcia
- Rosa Weber
CartaCapital
Há 29 anos, a principal referência em jornalismo progressista no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Os Brasis divididos pelo bolsonarismo vivem, pensam e se informam em universos paralelos. A vitória de Lula nos dá, finalmente, perspectivas de retomada da vida em um país minimamente normal. Essa reconstrução, porém, será difícil e demorada. E seu apoio, leitor, é ainda mais fundamental.
Portanto, se você é daqueles brasileiros que ainda valorizam e acreditam no bom jornalismo, ajude CartaCapital a seguir lutando. Contribua com o quanto puder.
Leia também
Incerteza sobre voto de Zanin marca retomada do julgamento do Marco Temporal no STF
Por Caio César e Getulio Xavier
STF volta a julgar o Marco Temporal nesta quarta; relembre os 3 votos proferidos
Por CartaCapital