2ª Turma adia análise de recursos contra decisão de Toffoli que suspendeu multas da Odebrecht

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu adiar a análise de dois recursos contra a decisão do ministro José Dias Toffoli que anulou as provas obtidas no acordo de leniência da Novonor (ex-Odebrecht). A discussão sobre o tema estava prevista para acontecer nesta terça-feira 27.

Os integrantes do colegiado seguiram uma proposta feita pelo ministro André Mendonça e vão aguardar o desfecho da proposta de conciliação apresentada por ele a empresas que firmaram acordos desse tipo na Operação Lava Jato. Com o entendimento, as companhias têm 60 dias para chegar a um consenso com órgãos de controle sobre o pagamento das multas.

Os magistrados iriam julgar recursos impetrados pelo Ministério Público de São Paulo e pela Associação Nacional dos Procuradores da República.

No início da sessão de julgamentos, Toffoli, que preside o colegiado, perguntou se Mendonça gostaria de se manifestar em função da proximidade dos temas. O entendimento foi seguido pelos demais integrantes da Turma.

Mendonça é o relator de uma ação apresentada por PSOL, PCdoB e Solidariedade que questiona os termos dos acordos de leniência celebrados com o Ministério Público Federal no Paraná.

O acordo de leniência é uma espécie de delação premiada das empresas. Ou seja: elas revelam o que sabem sobre uma investigação de que são alvo em troca de punições menores.

Nessa modalidade, sete grandes empreiteiras do País acertaram devolver dinheiro aos cofres públicos na Lava Jato.

Nas decisões questionadas, Toffoli suspendeu o uso das provas dos arquivos dos sistemas usado pelo chamado “departamento de propina” da Odebrecht: o “Drousys” e “My Web Day B”. O material trazia planilhas com nomes de políticos que receberam propina, quanto e de que modo o suborno era pago.