Entenda o que o STJ julgará no caso Robinho nesta quarta-feira

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça julga, nesta quarta-feira 20, se a condenação do ex-jogador Robinho pela Justiça da Itália deve ser reconhecida e cumprida no Brasil.

O atleta foi condenado a nove anos de prisão pela Justiça italiana por participar do estupro coletivo de uma jovem albanesa em uma boate em Milão, em 2013.

O pedido de homologação de sentença estrangeira é necessário porque as leis do Brasil proíbem a extradição de brasileiros, mesmo para servir uma sentença penal.

O julgamento será realizado pela Corte Especial do STJ, formada pelos 15 ministros mais antigos da Casa. A sessão será presidida pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Og Fernandes, que somente votará em caso de empate.

A relatoria do pedido de homologação é do ministro Francisco Falcão.

O julgamento na Corte Especial do STJ, importante frisar, não reavaliará as provas do caso e se dedicará apenas ao tema principal: se a sentença italiana atende aos requisitos formais para ser homologada e cumprida no Brasil.

O julgamento será transmitido ao vivo pelo canal de Youtube da Corte, a partir das 14 horas.

No início da sessão serão realizadas as sustentações orais do Ministério Público e da defesa do atleta, que poderão fazer exposições por até 15 minutos cada. Na sequência, o relator fará a leitura do seu voto. Os demais ministros votam logo depois, por ordem de antiguidade.

A previsão é de que o julgamento termine ainda nesta quarta. Um eventual pedido de vista de qualquer um dos ministros, contudo, poderá interromper e adiar a conclusão da análise em até 90 dias.

Em entrevistas recentes, Robinho alega ter sido condenado injustamente e chegou a dizer que tem novas provas de sua inocência. Ele, porém, não apresentou qualquer um destes materiais. É possível que os itens, se existirem, de fato, sejam exibidos nos 15 minutos reservados a seus advogados. Como citado, porém, o STJ não deve reavaliar o tema nesse julgamento e apenas se debruçar sobre a aplicação ou não da sentença italiana.