Senado aprova a criação do Programa Escola em Tempo Integral

O Senado aprovou nesta terça-feira 11 um projeto do governo federal a criar o Programa Escola em Tempo Integral, que permite à União financiar a abertura de matrículas em período integral nas escolas de educação básica, por meio de transferências para estados e municípios. A matéria segue para a sanção do presidente Lula.

Conforme as regras estabelecidas pelo projeto, serão consideradas matrículas em tempo integral aquelas em que o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a 7 horas diárias ou a 35 horas semanais em dois turnos.

O texto prevê assistência técnica e financeira do governo federal às redes de ensino para estimular a criação de matrículas em tempo integral, da educação infantil ao ensino médio, além da conversão de matrículas em tempo parcial para tempo integral.

O projeto, relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), é um substitutivo da Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada nesta terça pela Comissão de Educação.

Os recursos viabilizados pelo Programa Escola em Tempo Integral serão transferências voluntárias da União e, por isso, não poderão ser contabilizados por estados e municípios para o cumprimento do mínimo constitucional em educação.

O acesso à internet de banda larga nas escolas também é abordado no projeto, que amplia o prazo de execução da lei a garantir o repasse de 3,5 bilhões de reais para a compra de equipamentos para alunos e professores de escolas públicas acompanharem as aulas online.

O projeto altera ainda a lei que permite ao FNDE e à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal em Nível Superior conceder bolsas para cursos de formação de professores da educação básica.

A mudança visa permitir que professores da educação básica recebam bolsas para participar de projetos de pesquisa e de desenvolvimento de metodologias educacionais na área de formação inicial e continuada de docentes.

(Com informações da Agência Senado)