Interventor no IFSC? Reitor pro tempore nega: ‘Palavra é usada de forma pejorativa’

Em entrevista a CartaCapital, André Dala Possa diz que 'existe democracia' em sua nomeação, apesar de ter sido derrotado nas urnas

O professor André Dala Possa, derrotado em eleição e nomeado por Abraham Weintraub como reitor pró-tempore do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). Foto: Reprodução

O professor André Dala Possa, derrotado em eleição e nomeado por Abraham Weintraub como reitor pró-tempore do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). Foto: Reprodução

Educação

André Dala Possa não ganhou a última eleição para reitor no Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC). Com 26,08% dos votos, o professor alcançou a 2a colocação na disputa, contra 36,29% do 1º lugar. Conforme preveem as tradições eleitorais, o vencedor da competição é quem assume o cargo. Só que esse caso foi diferente: o candidato derrotado está hoje no poder.

 

 

Narrada dessa forma, a história pode refletir um processo antidemocrático de intervenção em uma instituição de ensino. Na gestão do presidente Jair Bolsonaro, cresceram conflitos por eleições vencidas e não cumpridas, e o tema está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF), por uma ação do PV que aponta “intervenção velada” do governo federal.

Mas o enredo é contado de outra forma por André Dala Possa. Em entrevista a CartaCapital, ele diz que não se considera um interventor, e que “a palavra intervenção é usada de forma pejorativa”. 

Aos 34 anos, Dala Possa é doutor em Ciências da Comunicação pela Universidade de São Paulo (USP) e servidor do IFSC desde outubro de 2009. Ao longo dos anos, atuou em postos administrativos, como na chefia da pró-reitoria de Extensão e Relações Externas da instituição, na gestão de Maria Clara Kaschny Schneider, reitora até 2019.

Em novembro e dezembro, Dala Possa disputou os dois turnos da eleição para reitor e perdeu para Maurício Gariba Júnior. No entanto, Gariba foi impedido de assumir por decisão do Ministério da Educação (MEC). Em 4 de maio, o então ministro Abraham Weintraub nomeou Dala Possa como reitor pro tempore.

Dala Possa argumenta que sua nomeação não é definitiva e que dura o tempo que for preciso para o candidato eleito resolver seus problemas na Justiça.

“O processo de nomeação do professor Gariba está sobrestado por uma decisão conjunta do jurídico do Ministério da Educação e da Controladoria-Geral da União. Então, se existe democracia na minha nomeação? Eu entendo que sim”, diz o reitor pro tempore.

 

Estamos atravessando uma fase em que os resultados das eleições estão sendo preteridos em relação a outros critérios jurídicos. Então, no caso do IFSC, que é o caso que eu conheço, não há intervenção, afirma André Dala Possa

 

André Dala Possa acrescenta que só aceitou ser nomeado por Weintraub no lugar de Gariba porque, se não fosse isso, o funcionamento do IFSC ficaria em risco sem um reitor em exercício. A escolha de seu nome se deu exatamente por ter sido o 2º colocado na eleição, já que o vencedor está impossibilitado, diz ele.

O docente também diz que não enxerga um processo intervencionista do governo Bolsonaro nas instituições de ensino.

Sem filiações a partidos políticos em sua trajetória, o professor diz sentir identificação com o governo Bolsonaro em alguns aspectos, mas em outros, não, “como é próprio de qualquer governo”. Sua bandeira é o diálogo, ele afirma. Bandeira essa que, em sua visão, não tem sido compartilhada por Gariba.

“Não houve interesse de diálogo. Até hoje, eu não consegui conversar com o professor Gariba”, afirma.

Por fim, Dala Possa lembra que o IFSC já teve outros gestores pro tempore. Ele cita o professor Jesué Graciliano da Silva, que integra a própria chapa de Gariba que concorreu nas últimas eleições. Graciliano da Silva foi reitor pro tempore do IFSC em 2011, entre 29 de junho e 16 de dezembro.

A equipe de Gariba diz que o caso é diferente. Naquela época, segundo narra, houve renúncia de quem estava no poder. Graciliano da Silva foi o substituto encarregado de organizar as eleições gerais. “A diferença entre aquela situação e a atual é que não existia um reitor eleito democraticamente pela comunidade”, alega.

 

 

Gariba foi impedido porque é alvo de um processo referente a 2011, que envolve a instalação inadequada de equipamentos que custaram aproximadamente 68,3 mil reais. O contexto foi explicado em reportagem de 23 de outubro. O vencedor da eleição diz que tem direito à presunção de inocência, porque não teve direito à defesa, e o julgamento não foi concluído na Controladoria-Geral da União (CGU).

O que diz a lei? A nomeação de um gestor pro tempore em instituições públicas de ensino é prevista desde o Decreto nº 1.916, de 1996, que trata de períodos em que “estiverem vagos os cargos respectivos e não houver condições para provimento regular imediato”.

Mas Bolsonaro causou polêmica ao estabelecer a Medida Provisória 914/2019, que designava a escolha do “reitor pro tempore” nos casos de “vacância simultânea dos cargos de reitor e vice-reitor” e “impossibilidade de homologação do resultado da votação em razão de irregularidades verificadas no processo de consulta”. A MP 914 foi questionada por autoridades sobre a autonomia das instituições de ensino, e já perdeu a validade.

Conforme mostrou CartaCapital, três professores eleitos e impedidos se articulam para dar visibilidade aos seus casos. Entre eles, está Maurício Gariba Júnior. O grupo fará uma quinta reunião de mobilização em 19 de novembro.

O caso do IFSC ainda não tem posicionamento superior. 

Em 21 de outubro, houve uma reunião no Ministério da Educação (MEC), mas Gariba diz que não recebeu nenhum retorno até agora. O MEC ainda não atendeu à solicitação de CartaCapital – o espaço está aberto para manifestações. 

Confira na íntegra, a seguir, a entrevista com André Dala Possa, reitor pro tempore do IFSC.

 

 

CartaCapital: O senhor se considera um interventor?

André Dala Possa: Eu não me considero um interventor, muito embora a equipe de gestão pro tempore, que é o termo correto a ser utilizado, uma equipe de gestão pro tempore existe pela necessidade de restabelecimento de ordem numa instituição. Então, só existe uma gestão pro tempore quando o eleito ou indicado pela comunidade não pode assumir. É o que o IFSC está passando.

Então, neste sentido, a palavra intervenção é usada de forma pejorativa. Mas não deixa de ser um processo pro tempore, quer dizer, não é definitivo, é enquanto o processo judicial se resolve.

 

CC: Considera que o processo que o levou à nomeação foi democrático?

André Dala Possa: O argumento, o critério utilizado pelo Ministério da Educação para indicar a minha nomeação, mais especificamente pela Secretaria de Educação Profissional, para indicar o meu nome ao ministro da Educação, foi o resultado das urnas. Então, eu não fui o eleito, tenho consciência disso, a comunidade sabe que eu sempre manifestei consciência de não ser o eleito, mas eu fui o segundo colocado.

O processo de nomeação do professor Gariba, indicado pela comunidade para ser reitor de 2020 a 2024, está sobrestado por uma decisão conjunta do jurídico do Ministério da Educação, da Controladoria-Geral da União. Então, se existe democracia na minha nomeação, eu entendo que sim.

 

CC: Acredita que o governo e a Justiça deveriam aplicar o entendimento de presunção de inocência ao professor Gariba e deixá-lo ser nomeado?

André Dala Possa: Eu sou professor, não sou jurista, nem advogado. Então, eu gosto de pensar que o Estado democrático de direito está respaldado em três poderes: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Eu participo, como agente público, do poder Executivo, e respeito as decisões dos poderes Judiciário e Legislativo.

 

CC: Acredita que o governo federal está levando adiante um processo intervencionista nas instituições públicas de ensino?

André Dala Possa: No caso do Instituto Federal de Santa Catarina, não. Eu não conheço o caso das outras instituições. Pela tradição acadêmica, já houve nomeação de outros professores para o cargo de reitor em todo o Brasil. Tanto nos governos de esquerda, quanto nos de direita. Não é a primeira vez na história que o governo federal escolhe alguém para ser reitor que não o eleito.

Tanto que esse decreto, que foi utilizado como um critério técnico para não nomear o professor Gariba enquanto não há definição do Processo Administrativo Disciplinar, é um decreto antigo. A própria lei de criação dos institutos é de 2008.

Se eu acredito que está havendo um processo de intervenção nas instituições? Eu não acredito. Eu acredito, sim, que nós estamos atravessando uma fase em que os resultados das eleições estão sendo preteridos em relação a outros critérios jurídicos. Então, no caso do IFSC, que é o caso que eu conheço, não há intervenção. O que existe é um sobrestamento do processo enquanto se resolve a questão que envolve o professor Gariba e outros membros de sua equipe.

 

CC: O senhor tem feito algo, ou é possível que faça algo, no sentido de colaborar para que esse processo tenha um andamento mais ágil?

André Dala Possa: Então, existe o CONIF, que é o Conselho dos Reitores dos Institutos Federais. No CONIF, isso tem sido pauta. Mas eu penso que não podemos tratar todos os casos da mesma forma. O que acontece no IFRN é diferente do que acontece no CEFET-RJ, que é diferente do que acontece no Instituto Federal de Santa Catarina. Cada caso desses tem um histórico, um processo. Só que, claro, acaba criando a mesma opinião em torno da questão porque existe algo em comum: os indicados não foram nomeados. Sua matéria aborda isso, como eu disse, de uma maneira bastante contextualizada.

Então, o que eu tenho feito no sentido de agente público é resguardar o funcionamento da instituição. E foi por isso que eu aceitei ser pro tempore. Hoje nós temos cerca de 46 mil matrículas ativas e estamos atravessando uma pandemia. Então, eu tenho me dedicado diuturnamente à manutenção dos serviços educacionais que o Instituto Federal de Santa Catarina presta há décadas, há mais de um século [o IFSC foi criado em 1909]. Sempre com muita dificuldade pelo contexto político que se cria com a não-nomeação do indicado pela comunidade, mas principalmente tentando reinventar a instituição de educação para nos adequarmos à nova realidade de distanciamento social.

A minha contribuição não tem sido no sentido de garantir a nomeação do professor Gariba, porque eu não tenho gerência sobre isso. Nós fizemos alguns movimentos. O colégio de dirigentes, que reúne os 22 diretores e cinco pró-reitores, sob minha presidência, nós emitimos uma carta à Controladoria-Geral da União pedindo agilidade na apreciação do Processo Administrativo Disciplinar. Eu, à época, fui contra a emissão da carta, justamente por acreditar na independência dos três poderes. Mas sempre me coloquei à disposição do professor Gariba. Inclusive, convidei a equipe dele, de pró-reitores, a assumirem comigo, durante essa travessia. E não houve interesse de diálogo. Até hoje, eu não consegui conversar com o professor Gariba.

Ele entende que eu estou tirando o lugar dele, quando, na verdade, ele não pode ser nomeado por um entendimento à luz da legislação que rege a educação brasileira.

 

CC: Acha que o professor Gariba está conduzindo esse processo de forma errônea?

André Dala Possa: Não. Eu não quero emitir juízo de valor sobre a postura dele. Se eu estivesse no lugar dele, eu não agiria como ele está agindo. Mas é uma opinião, eu não emito juízo de valor sobre a postura dos nossos colegas, até por uma questão ética. Eu tenho que, sempre, resguardar a minha postura como agente público. E acho que o que ele faz ou deixa de fazer é uma questão muito pessoal e profissional dele e da sua equipe.

 

CC: Como o senhor agiria no lugar dele?

André Dala Possa: Olha, Victor, eu tentaria acelerar ao máximo a minha defesa junto aos Processos Administrativos Disciplinares que estão tramitando.

 

CC: O senhor já foi filiado ou é filiado a algum partido político?

André Dala Possa: Não, não sou filiado. Tenho, óbvio, a minha posição político-ideológica, como todo cidadão, mas eu não tenho envolvimento com partidos, nunca fui filiado a nenhum partido.

 

CC: Sente identificação com o governo federal?

André Dala Possa: Em alguns aspectos, sim, noutros não, como é próprio de qualquer governo. Mas eu me considero, nesse sentido, defensor da educação pública. E isso me faz, em alguns momentos, dialogar mais próximo do governo, e noutros, tecer críticas.

Eu não acredito num Brasil dividido entre esquerda e direita. Acho que isso já é um princípio de racionalidade. E a própria Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases defendem o pluralismo de ideias. Então, quando nós temos que nos apegar a um pólo ou outro, isso já nos indica uma dificuldade de diálogo. Os votos que conquistei, e não foram poucos, junto à comunidade, foram bem nesse sentido. E essa é a minha verdade: o diálogo e a capacidade de diálogo com o governo, seja ele quem for. Já trabalhei no governo Dilma, já trabalhei no governo Lula, e estou trabalhando no governo Bolsonaro.

 

CC: Gostaria de acrescentar algo?

André Dala Possa: Olha, acho que o Brasil já atravessa um momento bastante difícil com a pandemia, como toda a humanidade atravessa esse período difícil. O Instituto Federal de Santa Catarina tem uma história muito bonita dentro da educação profissional. Nós já tivemos outros gestores pro tempore, inclusive o professor Jesué [Graciliano da Silva], que é parte da equipe do professor Gariba, ele seria o pró-reitor de Desenvolvimento Institucional.

Acredito muito que nós precisamos, tanto institucionalmente, quanto nacionalmente, aprimorar a nossa capacidade de diálogo. Quando nós colocamos as coisas em lados distintos ou trabalhamos uma eterna disputa política, quem perde é a sociedade. Então, que isso passe logo, que nós consigamos atravessar essa crise o mais rápido possível, tanto a pandêmica quanto a política.

E eu deixo uma mensagem à toda comunidade de que tanto eu, quanto a equipe pro tempore, de pró-reitores, diretores, enfim, estamos fazendo o nosso melhor, pensando no compromisso social da educação pública. Em momento algum nós assumimos por disputa de poder, ou por manutenção de poder, como tem se tentado dizer em alguns momentos. Nós somos professores, somos educadores, e a sociedade catarinense está percebendo a nossa capacidade de desenvolvimento da educação profissional pública.

 

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Repórter do site de CartaCapital

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