Entenda quem pode pedir o refinanciamento do Fies e quais são os benefícios previstos

O presidente Lula (PT) sancionou na semana passada uma lei a prever o refinanciamento das dívidas de estudantes com o Fies. O governo informou haver 1,2 milhão de contratos atrasados, com um saldo devedor de 54 bilhões de reais.

CartaCapital lista as respostas para as principais dúvidas sobre as novas medidas:

1. Quem poderá ser beneficiado pelo refinanciamento do Fies?
Estudantes com contratos celebrados até o fim de 2017 e débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023.

2. O que está previsto para a amortização de juros?
Para casos de estudantes inscritos no Cadastro Único com débitos vencidos e não pagos havia mais de 360 dias em 30 de junho de 2023, haverá um desconto de até 99% do valor consolidado da dívida. Para os demais estudantes, os descontos podem chegar a 77%.

3. Quais modalidades de parcelamento estão previstas?

– Estudantes com débitos vencidos e não pagos havia mais de 90 dias em 30 de junho de 2023, com desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento) e de 12% sobre o valor financiado pendente, para pagamento à vista; ou parcelamento em até 150 vezes mensais e sucessivas do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos (juros e multas pelo atraso no pagamento), mantidas as demais condições do contrato (ou seja, permanecem as condições de garantia e eventuais taxas de juros).

– Estudantes com débitos vencidos e não pagos havia mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, com desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive a principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

– Estudantes com débitos vencidos e não pagos havia mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 que não se enquadrem na hipótese prevista no item anterior, com desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive a principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

Mudanças à vista

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil começam a renegociar as dívidas de estudantes com o Fies nesta terça-feira 7. Após uma reunião com o presidente Lula (PT), o ministro da Educação, Camilo Santana (PT), afirmou que mesmo quem está com as contas em dia com o Fies terá algumas vantagens para pagamento da dívida principal.

O ministro também voltou a falar sobre a intenção do governo de modificar o programa de financiamento estudantil. O Fies, segundo ele, teria se burocratizado demais e operado mais como um programa econômico do que uma iniciativa social.

“Uma coisa que nós estamos reavaliando para o novo Fies é saber quem é que não paga porque não quer e quem é que não paga porque não tem dinheiro, não tem condições de pagar”, declarou Santana. “Então, fazer essa diferenciação para que a gente possa melhorar o controle do programa, que consideramos importante para dar acesso àqueles que querem fazer uma universidade, um curso superior.”