Por que a ampliação do CNMP incomoda tanto os integrantes do Ministério Público?

Com a aproximação do recesso do Legislativo, uma acalorada discussão na Câmara dos Deputados foi mo­men­ta­nea­mente dei­xa­da de lado, mas deve retornar com força nas primeiras sessões parlamentares de 2022. Ao menos no que depender da vontade do presidente da Casa, Arthur Lira, do PP. Derrotada por apenas 11 votos em plenário no fim de outubro e objeto de antigo debate, no qual estão inseridos interesses econômicos, de classe e corporativos, além de um ingrediente de moralismo derivado da “Era Lava Jato”, a Proposta de Emenda à Constituição que modifica a composição do Conselho Nacional do Ministério Público será novamente posta à prova. “A ideia é pautar em plenário, logo no início do ano, o texto original da PEC 5”, garante Lira.

A proposta foi apresentada pelo deputado Paulo Teixeira, do PT. Lira pautará mais uma vez o tema porque o texto derrotado em outubro foi um substitutivo apresentado pelo relator da PEC, Paulo Magalhães, do PSD. Nesses casos, o Regimento Interno permite que o projeto original seja novamente apreciado pelos parlamentares. Sem dar muitos detalhes sobre a articulação em curso, Teixeira confirma a movimentação: “O presidente da Câmara me sinalizou que trabalha com a meta de votarmos no início do ano”, diz o petista. Serão, portanto, ao menos dois meses até que nova votação aconteça, intervalo oportuno para que a discussão, sequestrada pela mídia lavajatista, seja travada de forma mais ampla com a sociedade.

A proposta será reavaliada pela Câmara no início de 2022, sob ataque do Partido da Lava Jato

Realmente, não ajuda o fato de a proposta ser liderada pelo mesmo Lira que opera o “Orçamento Secreto” e impediu o prosseguimento de mais de 140 pedidos de impeachment contra o aliado Jair Bolsonaro. Mas, independentemente dos ­reais interesses do presidente da Câmara, é preciso debater de forma ampla a necessidade de aumento do controle – social, não político, que fique claro – sobre a instituição. O Ministério Público Federal tem perfil predominantemente masculino, branco, rico e conservador, e é pouco afeito a abraçar missões previstas para ele na Constituição, como, por exemplo, defender os direitos coletivos e difusos das populações mais vulneráveis e de baixa renda. Além disso, até as portas do MPF sabem que as instâncias corregedoras do órgão raramente punem os procuradores e promotores, seja qual for a falha ou delito cometido. É uma questão secular: quem controla o controlador?

Professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo, Pedro Serrano diz que o sistema de Justiça brasileiro faz parte de uma estrutura social “eugênica”. “Todo o alto funcionalismo do Estado brasileiro é predominantemente branco, eurodescendente e masculino. Isso se repete no MPF, na Procuradoria-Geral da República, na Receita Federal, na Polícia Federal e no comando das Forças Armadas”, diz. Do ponto de vista histórico, acrescenta, esse perfil “é algo que não surgiu à toa” no Brasil. “Desde o fim do século XIX, a ascensão dos escravos negros libertos à classe média foi negada, e esse espaço foi ocupado pelas ondas de migração que vieram da Europa. Isso se deu pelo processo de distribuição desigual da riqueza simbólica, da educação.”

A Constituição de 1934 foi a primeira a citar o direito social à educação, mas, explica Serrano, a eugenia era um princípio da “coisa pública” brasileira naquela ocasião: “Havia uma exclusão às abertas alimentada por uma política pública estabelecida pela própria Constituição contra negros, índios, nordestinos e deficientes físicos. A eles foi negada a educação e, com ela, a ascensão social”. Quando, nos anos 1950, surgiram os concursos públicos, essa parte da população não teve condições de participar e ingressar nas principais instituições. “O MPF é afetado por essa estrutura e nós temos a maioria dos procuradores como homens, brancos e conservadores. Um traço que restou na elite brasileira é a ideologia da colonização. Há um paradigma racista, machista e aparofóbico. Ou seja, estritamente reacionário.”

Lavajatismo. Os procuradores preferem lidar com casos de corrupção, diz estudo

No mais recente estudo de grande porte sobre o perfil do MPF, realizado há quatro anos pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC) da Universidade Candido Mendes, em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais e a Universidade Federal do Rio de Janeiro, o retrato revelado foi o de uma instituição pouco democrática no que diz respeito à participação popular e ao ingresso de representantes das camadas menos favorecidas da sociedade em suas fileiras. Com o título “Ministério Público: Guardião da Democracia Brasileira?”, a pesquisa divulgada em outubro de 2017 mostrou que o “representante médio” do MPF é homem, branco, com 43 anos de idade e foco de atuação no combate à corrupção. Perfil coincidente com o dos procuradores que compunham na ocasião a linha de frente da força-tarefa da Lava Jato, como o agora político Deltan Dallagnol, entre outros.

A pesquisa ouviu 899 servidores em um universo de 12.326 integrantes do MPF. Segundo o estudo, 70% dos procuradores são homens e 77% dos entrevistados são brancos. A grande maioria era oriunda­ de classes abastadas, uma vez que 60% dos pais e 47% das mães dos entrevistados possuíam ensino superior. “Além do nível elevado da prova, há a exigência de três anos de trabalho prévio na área jurídica. São enormes as barreiras para a entrada de pessoas de estratos sociais mais baixos no Ministério Público”, comenta a coordenadora da pesquisa, a socióloga Julita Lemgruber.

Mas o que pensa essa turma elitizada do MPF? Na lista dos motivos que os levaram a ingressar na instituição, o sentimento vago de “realização da justiça” aparece em primeiro lugar, com 98% das citações. Já “o combate à criminalidade” foi a motivação citada por 75% dos entrevistados, aparecendo em terceiro lugar. Reflexo do histórico do apetite das nossas elites, os itens “estabilidade no cargo”, com 92% de menções, e “boa remuneração”, com 74%, aparecem, respectivamente, nos segundo e quarto lugares. Em modesto quinto lugar, aparece o desejo de “proteger a população de baixa renda”, lembrado por 64% dos entrevistados.

Pesquisa revelou o perfil médio dos procuradores: homens, brancos, ricos e alheios às classes subalternas

O estudo revela, ainda, outros elementos que ajudam a compreender como o MPF é um terreno fértil para fenômenos como o lavajatismo. Ao serem indagados sobre quais deveriam ser as prioridades de suas atuações, o “combate à corrupção” aparece em primeiro lugar para 62% dos entrevistados, seguido por “investigação criminal” (49%) e “infrações penais envolvendo crianças e adolescentes” (47%). “São prioridades relativas à punição e prisão”, observa Lemgruber. A socióloga lembra que a ideia original do estudo era ouvir o maior número possível de profissionais, mas o questionário com 37 perguntas foi desprezado pela maioria, embora tenha permanecido disponível por três meses no site do CNMP. “Nunca tive tanta dificuldade em recolher dados”, recorda.

Em algumas atribuições previstas pela Constituição de 1988, como o controle do trabalho das polícias e a supervisão das penas de prisão, além do já mencionado amparo legal aos mais frágeis na sociedade, o MPF vem deixando a desejar. Para Teixeira, alterar a composição do CNMP pode ser um primeiro passo para democratizar de fato a instituição. “O MPF tem um perfil punitivo, mas gosta de punir coisas como roubos cometidos por famélicos, roubos de xampu, coisas assim”, diz o deputado. “Já para fiscalizar e punir desvios dos procuradores existe uma blindagem por parte do CNMP.”

Teixeira fará parte da rodada de conversas sobre a retomada da PEC que ­Arthur Lira promoverá com os líderes dos blocos parlamentares e das bancadas até o reinício dos trabalhos no ano que vem. Mais amplo que o substitutivo derrotado em outubro, que basicamente previa a maior participação do Congresso na indicação de integrantes do CNMP, o texto original também incomoda entidades como a Associação Nacional dos Procuradores da República e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais. As inovações mais polêmicas são a realização de eleições para a escolha do corregedor nacional e o fim da exigência de que o mesmo seja um integrante do MPF – também poderiam ser nomeados advogados, juízes ou ministros de cortes superiores.

Disposição. Arthur Lira pretende recolocar o tema em debate no plenário da Câmara

Com medo de um efetivo controle externo, a categoria trabalha para derrotar a proposta novamente. “Sob o pretexto de oxigenar o CNMP”, diz a ANPR, a PEC 5 “politiza o Conselho e subordina a agenda correcional a interesses ocasionais contra atuações do MP em temas de relevância nacional.” O mesmo caminho de oposição será trilhado pelo “Partido da Lava Jato”, pois o ex-juiz Sergio Moro e o ex-procurador Deltan Dallagnol prometem ir à Câmara assim que o tema voltar à pauta. Presidenciável, Moro tem dito que “mudar o CNMP vai fragilizar a luta contra a corrupção”.

Para Pedro Serrano, o texto original da PEC é um avanço em relação ao que existe hoje, mas pode ser melhorado. “O CNMP tem sido um órgão corporativista, não atendendo à finalidade republicana que deveria ter. Querem apurar a corrupção na sociedade, mas a corrupção dentro do Ministério Público não deve ser apurada. Esse corporativismo é timidamente mitigado por essa PEC”, diz. O professor afirma a necessidade de uma reforma mais intensa que aumente o controle social sobre essas instituições: “Não deveriam ser apenas pessoas indicadas por parlamentares a participar. Entidades da sociedade civil deveriam indicar representantes tanto para o CNMP quanto para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Seria bom se a PEC realizasse essa ampliação do controle para a sociedade civil”, diz. O debate está reaberto. •

PUBLICADO NA EDIÇÃO Nº 1186 DE CARTACAPITAL, EM 2 DE DEZEMBRO DE 2021.

CRÉDITOS DA PÁGINA: SECOM/CNMP E GABRIEL PAIVA/PT NA CÂMARA – PAULO SÉRGIO/AG.CÂMARA E TÂNIA RÊGO/ABR