SP reduz ICMS sobre gasolina e deve diminuir investimentos em Saúde e Educação

O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou nesta segunda-feira 27 uma redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina de 25% para 18%.

A medida se enquadra à Lei Complementar 194, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última semana, que impõe limites de cobrança ao imposto sobre itens como diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A lei é uma das apostas do governo federal para tentar conter a disparada da inflação, principalmente nos combustíveis, neste ano eleitoral.

São Paulo é o primeiro estado do País a se enquadrar na nova legislação. A medida poderá causar uma redução no preço da gasolina nas bombas de ao menos R$ 0,40 por litro, podendo chegar a R$ 0,48.

Ao sancionar a lei, Bolsonaro vetou dispositivos do texto garantiam uma compensação financeira por parte do governo federal aos estados para garantir investimentos em saúde e educação. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional.

Entre os vetos está o que previa que, em caso de perda de arrecadação provocadas pelo teto do ICMS, a União deveria compensar os estados e municípios para que os pisos constitucionais da saúde, da educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) tivessem os mesmos níveis de recursos de antes da entrada em vigor da lei resultante do projeto.

Também foi vetado o trecho que determinava que estados que não possuem dívidas com a União poderiam ser ressarcidos de suas perdas por meio do repasse de receitas oriundas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

A legislação vai trazer impactos à arrecadação dos estados. Em São Paulo, a perda estimada é de R$ 4,4 bilhões ao ano, o que vai reduzir investimentos do governo estadual em educação e saúde. “Temos um orçamento vinculado de 30% para educação, 9,57% para as universidades estaduais (USP, Unesp e Unicamp, que recentemente aumentaram salários de servidores em 20%). Quanto se reduz o ICMS, perdemos R$ 600 milhões na Saúde e R$ 1,2 bilhão na Educação. Chegará menos dinheiro para essas áreas estratégicas”, afirmou o governador.

O governador disse ainda que com essa redução espera que a Petrobras e o governo federal evitem aumentar os preços da gasolina no país de forma recorrente como tem sido. “O ICMS não é e nunca foi o vilão do preço de combustível neste País”, completou Garcia.