Economia
Relator apresenta texto preliminar da reforma tributária; confira os destaques
De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira, a proposta deve ser votada na primeira semana de julho
Em uma tentativa de abrir caminho para as negociações em torno da Reforma Tributária, o relator do tema na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta terça-feira 6 as principais diretrizes da proposta.
O documento trata, entre outros pontos, da criação do Imposto Sobre Valor Agregado dual, que centraliza os tributos sobre consumo hoje em vigor.
Agora, a expectativa é que as bancadas discutam o texto preliminar e façam sugestões ao relator. De acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), a proposta deve ser votada na primeira semana de julho – para ser aprovada, precisa de ao menos 308 votos a favor.
Conforme o relatório, o IVA federal irá reunir o Imposto sobre Produtos Industrializados, PIS e Cofins. Já o IVA subnacional, prevê centralizar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, e o Imposto sobre Serviços, o ISS. De acordo com o texto, ambos os tributos serão cobrados no destino dos produtos comercializados – isto é, na venda para o consumidor.
A criação de um imposto único, contudo, é vista com ressalvas por entidades municipalistas. A principal preocupação da Frente Nacional dos Prefeitos, presidida pelo prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira (PDT), é que o IVA diminua a arrecadação e deixe as prefeituras em situação “insustentável”. Este risco é negado pelo governo e por parlamentares.
O relatório ainda traz o cashback, um modelo de tributação no qual os impostos incidentes no consumo das famílias de baixa renda sejam devolvidos no ato da compra. O formato, no entanto, ainda não foi detalhado pelo GT, que justifica a medida como uma forma de “combate às desigualdades regionais, de renda, de raça e de gênero”.
Outra proposta presente no texto é a adoção do Imposto Seletivo, focado na taxação de produtos que trazem prejuízos à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas. A ideia é cobrar uma alíquota a mais sobre a produção desses itens além do tributo já existente a partir da Reforma Tributária – o recurso arrecado, diz o relatório, deverá ser utilizado na compensação de eventuais perdas de receita com a transição entre os sistemas de tributação.
Por ainda ser uma diretriz que carece de discussão, o relator optou por deixar que os detalhes sobre o Imposto Seletivo sejam definidos em Projeto de Lei Complementar, a ser apresentado após a aprovação da reforma.
A proposta do GT também propõe a criação de um Conselho Federativo, com a participação da União, órgãos estaduais e municipais. O objetivo do colegiado será administrar o recebimento dos impostos arrecadados e terá a missão e redistribuí-los entre os entes federativos.
Por fim, o relatório sugere ainda a adoção de uma alíquota padrão e outras alíquotas para bens e serviços considerados essenciais, a exemplo de saúde, educação e transporte público, bem como defende a existência do Fundo de Desenvolvimento Regional, que funcionaria como reserva financeira para a compensação de perdas de arrecadação de estados e municípios durante a transição entre os sistemas de tributos – na prática, caso um ente federativo tenha perdas na receita nos primeiros anos, a União irá arcar com os prejuízos.
Leia o relatório:
versão inicial reforma tributária
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