Reforma tributária não diminuirá a arrecadação municipal, promete Haddad a prefeitos

O ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT) garantiu, em evento da Frente Nacional dos Prefeitos nesta segunda-feira 13, que a proposta de Reforma Tributária em discussão no Congresso “não vai diminuir em nada” a arrecadação do Impostos sobre Serviços nos municípios.

“Quando a gente propõe o IVA, que pode ser dual [um para União e outro para estados e municípios] ou não, nós estamos propondo tributo que é transparente, justo, simples, que não vai diminuir em nada a arrecadação dos municípios“, declarou. “Primeiro, é um tributo muito pequeno perto dos demais que estão sendo organizados; segundo, boa parte disso, quase 90%, vai ficar exatamente no mesmo lugar”.

A FNP, presidida pelo prefeito de Aracaju Edvaldo Nogueira (PDT), representa as 415 médias e grandes cidades do País. Haddad ainda defendeu a criação do Imposto sobre Valor Agregado para “reindustrializar o país” e disse que a aprovação da reforma trará “um choque de competência e de eficiência” na economia brasileira.

“Eu não tô aqui, como se fez no passado, para resolver o problema da União. Porque era simples fazer um IVA federal e encerrar o assunto no que diz respeito às finanças públicas federais. Não é isso que nós estamos propondo. Nós estamos nos propondo um debate franco e aberto com vocês para esse país voltar a crescer”, pontuou.

No discurso, o ministro também disse não ter o objetivo de prejudicar setores da economia, como a agricultura, que responde por 11% do PIB brasileiro, mas afirmou que não adianta pensar apenas “no seu próprio umbigo”. Haddad destacou ainda disposição em dialogar com entidades representativas dos prefeitos. 

“As demandas estão aí, a população continua crescendo, nós todos estamos espremidos por demandas novas, ideias novas, desafios novos, nós precisamos encontrar uma reforma que faça o Brasil crescer”, pontuou. “Nós queremos que esse debate continue e que nós, com muita franqueza, possamos chegar a um texto que certamente vai significar uma escolha, mas que essa escolha venha beneficiar a todos nós, sobretudo pensando no nosso futuro”.

A principal preocupação entre os prefeitos é que, a depender do texto da reforma, os municípios percam a arrecadação municipal. No Congresso, cerca de três propostas defendem a extinção de ao menos cinco tributos para criar o IVA, entre eles o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).

A FNP defende a PEC apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que não prevê a extinção dos tributos estadual e municipal. De acordo com o texto, a reforma apenas indicaria uma única lei para o ICMS e uma única lei para o ISS, mas mantendo a autonomia de cada ente federado de decidir a alíquota dos impostos e sua arrecadação.