Senadores do Podemos vão à PGR e alegam que processo sobre Moro é conduzido de forma ‘ofensiva’

Senadores do Podemos acionaram a Procuradoria-Geral da República para cobrar uma investigação de suposto abuso de poder por parte do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, no caso que envolve o ex-juiz Sergio Moro e a consultoria norte-americana Alvarez & Marsal.

O documento é assinado por Alvaro Dias, Eduardo Girão, Jorge Kajuru, Oriovisto Guimarães, Flávio Arns, Lasier Martins e Styvenson Valentim. Na peça, eles pedem a adoção de providências legais para apurar “potenciais infrações” cometidas por Furtado e, posteriormente, as “sanções cabíveis”.

Os aliados de Moro alegam que o subprocurador atou de maneira “ofensiva ao devido processo legal na esfera do controle externo, violando o princípio do procurador natural”. Segundo o grupo, “a regra do Tribunal impede que um procurador que fez provocação inicial para o começo de uma investigação seja o responsável por oficiar no processo”.

No sábado 5, o ministro Bruno Dantas, do TCU, usou as redes sociais para fazer considerações sobre o Direito interpretadas como um recado a Moro. Dantas é o relator do processo que investiga a passagem do ex-juiz pela Alvarez & Marsal.

“O Direito é produto da cultura e da história (Recasens Siches). Sua régua, assim como a das garantias fundamentais, não muda de uma hora para a outra. A régua aplicada no passado recente precisa ser aplicada no futuro breve, afinal ubi eadem ratio, ibi eadem legis dispositio“, escreveu Dantas.

A expressão com que Dantas encerra sua mensagem significa, em tradução livre: “Onde existe a mesma razão fundamental se aplica o mesmo dispositivo legal”.

Na semana passada, Moro declarou que “não enriqueceu” ao trabalhar para a Alvarez & Marsal. Admitiu, porém, ter embolsado o equivalente a cerca de 3,7 milhões de reais, conforme cotação atualizada do dólar.

A empresa obteve no mínimo 42,5 milhões de reais de companhias investigadas pela Lava Jato:

• 1 milhão por mês da Odebrecht e da Atvos (antiga Odebrecht Agroindustrial);
•  150 mil da Galvão Engenharia;
• 115 mil do Estaleiro Enseada (que tem como sócias Odebrecht, OAS e UTC);
• e 97 mil da OAS.

Em dezembro, Lucas Rocha Furtado manifestou a intenção de compreender os termos da atuação do ex-juiz, sob suspeita de ter recebido para fornecer informações privilegiadas à consultoria. Moro, como magistrado, julgou e condenou executivos da Odebrecht, cliente da Alvarez & Marsal no processo de recuperação judicial. O ex-ministro de Bolsonaro está na mira da Corte por um suposto conflito de interesses.