Proposta de regra fiscal chega ao Congresso até o final da semana, diz Randolfe

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou nesta segunda-feira 10 que a nova regra fiscal chegará ao Legislativo até o final desta semana. Ele também disse que se reunirá nesta terça com a ministra do Planejamento, Simone Tebet, a fim de debater questões relacionadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias e ao Plano Plurianual.

Randolfe declarou que o governo aguarda a indicação dos partidos, mas projetou que a LDO tramitará no Parlamento sob a relatoria do MDB, enquanto o PT tende a relatar o projeto do PPA.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a jornalistas que a proposta de regra fiscal será encaminhada ao Congresso em conjunto com a LDO.

O arcabouço apresentado por Haddad em março estabelece uma relação entre a despesa e a receita, fixando o limite de crescimento dos gastos a 70% da variação da receita primária nos 12 meses anteriores. Por exemplo: se o total arrecadado for de 1.000 reais, o governo poderá subir suas despesas em no máximo 700 reais.

Se as alas à esquerda no PT veem o plano com reserva, o presidente Lula (PT) elogiou Haddad nesta segunda e disse ter certeza de que a regra fiscal será aprovada e gerará frutos ao País.